Atps direito civil

ETAPA 01
PASSO 02

1. Sim, via de regra, presume-se que o contrato de depósito seja gratuito, pois diz respeito a um favor feito pelo depositário em face do depositante, onde o depositário recebe do depositante, um objeto móvel, com objetivo de guarda-la até que este o reclame. A função do depositário nada mais é do que a guarda da coisa alheia, sendo esse o traço que o distingue do comodato, em que o comodatário recebe a coisa para seu uso. Sendo de forma gratuita é unilateral, e aperfeiçoa-se com a entrega da coisa, gerando assim, obrigações somente para o depositário.

2. Sim, desde que haja “convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão” (CC. Art. 628) caracterizando-se como contrato bilateral, pois geram obrigações para ambas as partes.

3. Exemplos de Contrato de Depósito Gratuito: Quando o vizinho vai viajar e deixa a chave da moto para você liga-la, para evitar que a bateria acabe; ou deixa a chave para você molhar as plantas, dar comida ao cachorro, etc.

Exemplos de Contrato de Depósito Oneroso: deixar o cachorro no veterinário enquanto viaja; o guarda-móveis; deixar o carro no estacionamento de shoppings centers, etc.

PASSO 03.

EMENTA (Depósito Oneroso) CIVIL - AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO - ESTACIONAMENTO - SUPERMERCADO - FURTO DE VEICULO - RESPONSABILIDADE PELA GUARDA - INCIDENCIA DO ENUNCIADO DA SUM. 130, DO STJ. I - COMPROVADA A EXISTENCIA DE DEPOSITO, AINDA QUE NÃO EXIGIDO POR ESCRITO, O DEPOSITARIO E RESPONSAVEL POR EVENTUAIS DANOS A COISA. II - O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE OFERECE ESTACIONAMENTO EM AREA PROPRIA PARA COMODIDADE DE SEUS CLIENTES, AINDA QUE A TITULO GRATUITO, ASSUME, EM PRINCIPIO, A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DOS VEICULOS, SENDO ASSIM RESPONSAVEL CIVILMENTE PELO SEU FURTO OU DANIFICAÇÃO.