Contratos De Depositos Onerosos E Gratuitos

Introdução Neste trabalho iremos analisar o estudo do contrato de depósito, depósito voluntário, o gratuito e o oneroso, abordando suas definições jurídicas, possibilidades e peculiaridades. O depósito encontra-se localizado especificamente entre os arts. 627 e 652 do Código Civil. É um contrato que possui várias definições ao longo de leituras doutrinárias. No entanto, pode-se entoar que o depósito é um contrato por meio do qual um dos contraentes, denominado…

a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? RESPOSTA: Se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com boa fé poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos. Maria Helena Diniz. "Tratado Teórico e Prático dos Contratos". 3S ed., São Paulo: imóvel porque este "dará origem à locação de serviço, considerando que a pessoa que o recebe para sua guarda deverá administrá-lo, prestando serviço de conservação,…

resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato…

questões que seguem: 1-O contrato de deposito pode ser gratuito? O conceito de contrato de deposito é bem simples, uma das partes (depositante), entrega a outra parte (depositário), um bem móvel para que este seja guardado, e em outro tempo o depositante (o proprietário do bem móvel) pode retirá-lo há seu tempo e sem custo. Mas vale ressaltar que o depositário se torne responsável pelo bem, caso acorra algum dano este terá que ressarci o prejuízo. Esta espécie de contrato é muito mais…

Contrato de depósito É o contrato em que uma das partes nomeada “depositário”, recebe da outra denominada”depositante”, uma coisa móvel, para guarda-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. (CC, art. 627). Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. CARACTERÍSTICAS O depositário recebe a coisa móvel para guardar essa é a sua principal característica, ficando,…

mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, por exemplo. A classificação mais comum dos negócios jurídicos é a seguinte: RECEPTÍCIOS: se dirige a pessoa determinada, com o escopo de levar ao seu conhecimento a intenção do declarante, sob pena de ineficácia. Ou seja, são receptícias por se dirigirem a outra pessoa, que dela deve ter ciência do ato, para produzirem efeitos. Ex.: revogação do mandato, proposta de contrato e…

de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo jurídico. Enfim, pode-se concluir que os…

Santo André, 26 de maio de 2014 INTRODUÇÃO O código civil brasileiro considera geradores de obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação da participação de pelo menos…

Contrato de Prestação de Serviços (arts. 593 a 609, CC) • Conceito: contrato pelo qual uma das partes denominada prestador, obriga-se a prestar serviços a outra, denominada dono do serviço, mediante remuneração. • É residual, destinada a um espectro restrito de negócios jurídicos, não contemplando as relações trabalhistas e do regime estatutário da administração pública. • Não destaca o fim da obra, mas a atividade do obreiro, em favor do dono do serviço, durante certo…

ATPS Direito Civil V-Etapas 1 e 2 Etapa 1-Contratos em espécie.Contrato de depósito Passo 2 Refletir sobre as questões que seguem: 1.O contrato de depósito pode ser gratuito? Resposta:O contrato de depósito pode ser gratuito pois é uma espécie de contrato em que uma das partes obtém o ônus enquanto a outra parte tem a vantagem,conforme diz o art 628/CC. Art 628 CC – O contrato de depósito é gratuito,exceto quando houver convenção em contrário,se resultante de atividade negocial ou se o…