Contratos Com Clausulas Punitivas

internet, pastas gerencias e descarte de documentos confidenciais da empresa. 5 3. mudança dos servidores da empresa 5 4. corrigir vunerabilidades da rede de ataques internos e invasões externas 6 5. controle de acesso físico 6 6. reformular o contrato de trabalho 7 CONCLUSÃO 10 Anexos 11 1) Qual é o principal problema apresentado, o que o sr. Carlos fez de errado? 11 2) Defina de forma simples as prioridades para corrigir os processos. 11 3) Quais processos e tecnologia devem…

na pessoa de seu representante legal consoante seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: I – OS FATOS: O Autor tinha fixado um contrato de prestação de serviços telefônicos e internet (Claro Controle 35) com a Ré, tais serviços estavam sendo prestados por aproximadamente 11 meses. Por este contrato, vinha o autor pagando o quantitativo de R$ 46,00 ( quarenta e seis reais) mensais, para utilizar uma franquia mensais para fazer ligações, enviar…

acontecimento futuro, isso pode vir a modificar seus efeitos, interferindo na sua eficácia. Condição, segundo o artigo 121 do Código Civil/02, é “[...] a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. Ou seja, ela é evento futuro e incerto, presente no negócio em forma de cláusula e que subordina a eficácia do negócio. É necessário, também, que ela esteja de acordo com a norma, a ordem pública e os bons…

................. 09 2.8 Informação....................................................................................... 09 2.9 Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva............................ 10 2.10 Proibição de Prática e Cláusulas Abusivas.................................... 11 2.11 Conservação...................................................................................... 11 2.12 Revisão...........................................................................

Tomando por base a DATA DE HOJE, assinale a opção correta: A) A pretensão punitiva da OAB encontra-se prescrita, visto que do falta ética até o início do processo transcorreu prazo superior a 5 anos B) A pretensão punitiva da OAB não se encontra prescrita C) A pretensão punitiva da OAB encontra-se prescrita, pois entre a constatação do fato até a presente data já houve o transcurso de mais de 3 anos D) A pretensão punitiva da OAB, no caso em análise, encontra-se prejudicada em razão da…

Tomando por base a DATA DE HOJE, assinale a opção correta: A) A pretensão punitiva da OAB encontra-se prescrita, visto que do falta ética até o início do processo transcorreu prazo superior a 5 anos B) A pretensão punitiva da OAB não se encontra prescrita C) A pretensão punitiva da OAB encontra-se prescrita, pois entre a constatação do fato até a presente data já houve o transcurso de mais de 3 anos D) A pretensão punitiva da OAB, no caso em análise, encontra-se prejudicada em…

CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO E SEM NENHUMA EXPLICAÇÃO, por parte da funcionária, e para agravar ainda mais a situação, só poderia cancelar este ultimo serviço, 10 MESES APÓS A AQUISIÇÃO. Que o autor teria que pagar todas as parcelas mencionadas no contrato, ou seja, 20 (vinte) parcelas de R$10,90 (dez reais e noventa centavos). O autor tentou ainda argumentar dizendo que não havia solicitado, mas a funcionária disse que nada poderia fazer. As faturas do cartão foram enviadas para…

disponível. Ainda que os nubentes quei­ram, não podem eles abrir mão desse direito, pois um,a convenção entre partes não pode derrogar lei de ordem pública. Nula será a cláusula de um contrato de trabalho que dispense o empregador de pagar Aviso Prévio ao empregado despedido sem justa causa. Mesmo que o empregado tenha assinado esse contrato, não poderia ele ,abrir mão de um direito garantido por uma lei imperativa. Ex: art. 1.526 do Código Civil b) Proibitivas - são as que vedam a…

DIREITO I- Do vínculo empregatício No presente caso encontram-se presentes os requisitos essenciais para a configuração da relação de emprego. A Reclamante foi contratada para exercer as atividades de atendente de recepção, sem, contudo, ter seu contrato de trabalho devidamente registrado em sua CTPS. Exercia suas funções três dias por semana (segunda, quarta e sexta-feira), das 8:00 às 17:00, comprovando-se, assim, os requisitos da habitualidade e pessoalidade. A Reclamante recebia R$…

Desleal e a cláusula do não restabelecimento RESUMO A concorrência desleal ocorre quando o empresário utiliza praticas ilícitas para a aquisição de clientela. Este artigo propõe a análise do fenômeno da concorrência; a definição da concorrência desleal, suas características, atos que caracterizam deslealdade, proteção jurídica ao empresário lesado, bem como o estudo de uma das práticas mais freqüentes de concorrência desleal: o descumprimento da cláusula do não restabelecimento,…