Contratos Bancários Improprios

nacional, função social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e continuidade do serviço prestado no regime público. Do contrato Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados. Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou…

ONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160 163…

SOCIEDADES  CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160…

ao modo de circulação 1. Títulos ao portador 2. Títulos nominativos a. A ordem b. Não a ordem Quanto as hipóteses de emissão 1. Títulos abstratos 2. Títulos causais Quanto a natureza do credito que revestem 1. Títulos próprios 2. Títulos impróprios Quanto ao modelo 1. Títulos livres 2. Títulos vinculativos Quanto ao modo de circulação Titulo ao portador é aquele que não identifica o titular(beneficiario) do credito mencionado no titulo de credito. Qualquer pessoa que se…

CDC alberga normas de ordem pública pode ter cláusula abusiva no contrato assinada por pessoa maior e capaz, mas a cláusula não subsiste porque o CDC alberga normas de ordem publica e o juiz pode reconhecer a abusividade dessa cláusula!  Se tiver cláusula abusiva em contrato bancário, o juiz NÃO poderá reconhecer de oficio a abusividade da cláusula!  Superior Tribunal de Justiça:  STJ - Súmula 381:  “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da…

para garantir contratos em geral. O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Nesse caso não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular. Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação em relação a um credor específico. O aval se torna válido pela simples assinatura do avalista no verso do título. Já a fiança é contrato…

juiz ou pelo Ministério Público (art. 19, §2º, CPC) ou com as despesas de perícia requerida por si ou por ambos os litigantes (art. 33 CPC). É sabido que em algumas atividades existem os contratos de adesão, qual é a medida de proteção tomada pelo Código de Defesa do Consumidor? São entendidos como Contrato de Adesão aqueles nos quais o consumidor, ao contratar um serviço, atua como mero expectador das cláusulas, não podendo convencionar sobre elas, ou seja, as disposições são…

vez em uma Lei brasileira. Conceito “Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado; proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito.” Fábio Ulhoa Coelho NATUREZA JURÍDICA n Título de crédito impróprio (meio de pagamento) n Título de crédito próprio LEGISLAÇÃO APLICÁVEL n Lei Uniforme de Genebra (LUC) n Decreto nº 57.595/1966 n Lei do Cheque (LC) …

internet, telefone, correios e/ou vendas por catálogo. As Instituições Financeiras possuem maior risco, em razão de oferecerem alguns serviços, nos quais os procedimentos podem trazer prejuízos imediatos e consideráveis aos consumidores. Assim, o setor bancário e financeiro requer maiores barreiras de segurança, visto que trata de um produto fungível (dinheiro), que até por isto, tem sido objeto da grande maioria das fraudes. O fato é que o artigo 49 do CODECON estabelece o prazo de…

SOCIEDADES C CONTRATUAIS 1. Natureza do ato constitutivo da sociedade contratual........... 2. Requisitos de validade do contrato social............................. 3. Cláusulas contratuais............................................................. 4. Forma do contrato social....................................................... 5. Alteração do contrato social.................................................. 135 138 141 142 146 147 151 152 156 157 160…