Contratos Bancarios Relação De Consumo

independente da culpa. Dessa maneira, a pessoa que não possui contrato como elemento probatório essencial de imputação de culpa sentiu-se mais protegida. A Teoria do Risco Profissional tem levado sempre a jurisprudência em acertadas decisões a buscar indenizações morais e materiais ao cliente, atuando de forma protetora. Isto se deve a maneira especial com a qual os bancos se relacionam com seus clientes com quem mantém contrato, enquanto que em relação a terceiros, no tocante as…

_______________________23 6.2. Das Cláusulas abusivas e onerosas aplicadas em contratos báncarios________24 6.3. Da regulamentaçao do art. 51 do CDC ___________________________________25 7 . Contratos de Financiamentos________________________________________26 7.1. Aplicação dos Juros nos Contratos de Financiamento______________________26 8. Os Bancos e a Recuperação de Créditos______________________________27 8.1 A Crise nos Contratos Bancários…

DEFESA. DOCUMENTOS QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO BANCO PARA A JUNTADA DOS CONTRATOS E EXTRATOS CONCERNENTES AO NEGÓCIO. TRANSCURSO DO LAPSO IN ALBIS. DESNECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DA SÚMULA N. 297 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, V, DO CDC. "'O Código de Defesa do Consumidor é aplicável

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1 Flávio Tartuce.2 1. INTRODUÇÃO Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é basilar e fundamental não só para o Direito Civil, como para todo o Direito Privado.3 Não vamos, aqui, repetir todos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO 13.06.10 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES ...................

DEFESA DO CONSUMIDOR: PAGAMENTO DE CHEQUE FALSIFICADO1 Daniele Scarante2 Márcio de Jesus Chagas3 Prof. Heitor Romero Marques4 Prof. Lamartine Ribeiro5 RESUMO Numa interpretação alicerçada na existência atual da positivação das relações de consumo, o presente artigo visa demonstrar a atividade bancária relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre bancos e clientes figuram sob a égide do CDC, portanto, aos…

desconsiderados os “serviços bancários como relações de consumo". Pretende a CONSIF que o contido no parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei 8.078/90 que delimita o serviço como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista” não seja aplicado aos serviços bancários como as cadernetas de poupança, os depósitos bancários, os…

EXCELÊNCIA, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, instituição financeira na pessoa de seu Representante Legal, com sede, Praça Nereu Ramos nº. 176, centro, Biguaçu, CEP 88160-000, São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 01. DOS FATOS O Requerente, em 04 de Dezembro de 2008, firmou com a Requerida, um Contrato de Financiamento com Alienação…

JURÍDICIDADE NOS CONTRATOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - BANCOS Geneide de Fátima Maciel¹ Karoline S Macêdo² Resumo Este artigo mostra como os contratos das instituições financeiras funcionam no Brasil, suas diretrizes, suas normas e a legislação pertinente. O presente estudo faz uma visão sincrética do que seja os contratos…

1 TEMA Contrato Empresarial 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos . 3 CONTRATO EMPRESARIAL A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de…