Contratos Bancarios Relação De Consumo

FATOS Em (DATA), o requerente formalizou junto à instituição, ora requerida, um contrato de financiamento n° ___________, para aquisição de um automóvel (DESCRIÇÃO DO AUTOMÓVEL), no valor de R$ ___________, tendo dado como entrada o veículo __________, no valor de R$ _________ e parcelado R$ ___________, em _____ prestações de R$ __________. Ocorre que, ao formalizar o presente contrato, a requerida cobrou indevidamente, o valor de Tarifa de Análise Cadastral no…

Os contratos bancários Sabemos que as operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. que, como todo contrato, é um fato jurídico. Dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA TÁCIO SOARES FONTES A COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO BANCÁRIO VITÓRIA 2012 TÁCIO SOARES FONTES A COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO BANCÁRIO Trabalho científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, como requisito parcial para a aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa,…

autora é cliente do segundo requerido e após algum tempolhe foi oferecido contrato de cartão de crédito, juntamente com seguro perda, furto ou roubo, sendo que a cobrança seria feita através de descontos mensais da conta da autora, através do segundo requerido. Mencionado serviço de seguro é prestado pela primeira requerida, conforme verifica-se pelo contrato que encontra-se anexo. A autora, concordando com os termos do contrato, aceitou a proposta dos requeridos e começou a utilizar…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…

INTRODUÇÃO Primeiramente, cumpre registrar que relação junto as instituições financeiras é considerada de vital importância, sendo raros, senão inexistentes, indivíduos que nunca celebraram qualquer espécie de negócio com os bancos. A relação entre indivíduos e as instituições financeiras é utilizada seja para receber salários, seja para depositar determinado montante sob a custódia e segurança de um banco, sendo os negócios envolvendo pessoas, naturais ou jurídicas, e as…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, A BOA-FÉ OBJETIVA E AS RECENTES SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Flávio Tartuce. Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA HIPOTECA.. 3. A SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITRIVA DE INTERNAÇÃO EM CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. 3. AS SÚMULAS 297 E 285 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE MÚTUO BANCÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, por conduto da Defensoria Pública Estadual, através do Defensor Público e seu estagiário abaixo subscritos, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO - RÉPLICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº Réplica ____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO que move contra ____________, também qualificado, em atenção ao contido na NE ____/2001 (fls. ___), vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. ___ nos

Moeda, Crédito BanCário e CiClos eConôMiCos Jesús Huerta de soto Moeda, Crédito BanCário e CiClos eConôMiCos 1ª edição editado por: instituto ludwig von Mises Brasil r. iguatemi, 448, cj. 405 – itaim Bibi CeP: 01451-010, são Paulo – sP tel.: +55 11 3704-3782 email: contato@mises.org.br www.mises.org.br impresso no Brasil/Printed in Brazil isBn – 978-85-8119-002-0 1ª edição tradução do espanhol para o português de Portugal: Nuno Carvalho adaptação do português de Portugal…