Contratos Bancarios Recentes

químicos, preencha e imprima a Guia de Recolhimento da União (GRU – Funad). A GRU pode ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses para recebimento. O comprovante de agendamento bancário não prova o pagamento da taxa. 7 Os valores das taxas variam de acordo com o serviço prestado. Em caso de dúvida, consulte o portal ou a unidade da Polícia Federal de sua…

RÉPLICA da contestação ofertada pelo requerido, XXXXXXX, consoante os argumentos elencados a seguir: Alegou a instituição financeira requerida, em síntese, que não há prova que a conta poupança da autora está encerrada; que por tratar-se de um contrato bilateral, a instituição financeira pode encerrar a conta unilateralmente, inclusive com o aval do Banco Central; que opta pelo encerramento da conta somente em duas hipóteses, quais sejam: a) quando a conta permanecer sem movimento…

SIGILO BANCÁRIO Maria José Oliveira Lima Roque Procuradora da Fazenda Nacional 1. (Inserção Constitucional) Embora a maioria dos juristas exerça ferenha defesa do sigilo bancário, a Constituição Federal não se referiu diretamente a isso. O que a Lei Maior garante é o direito à intimidade, à privacidade e a inviolabilidade da transmissão de dados. O direito à privacidade e à intimidade não têm definição fechada, estando no nebuloso campo interpretativo. Baseado nisso,…

coordenador do Prouni deverá s olicitar, s alvo em cas o de dúvida, s om ente um dos s eguintes com provantes de res idência em nom e do bols is ta ou de m em bro do grupo fam iliar: Contas de água, gás , energia elétrica ou telefone (fixo ou m óvel). Contrato de aluguel em vigor, com firm a do proprietário do im óvel reconhecida em cartório, acom panhado de um dos com provantes de conta de água, gás , energia elétrica ou telefone em nom e do proprietário do im óvel. Declaração do…

Introdução. 2. A celebração do contrato de utilização. 3. O conteúdo mínimo do contrato de utilização. 4. A distribuição do risco decorrente das operações efectuadas por terceiros. 4.1. Operações efectuadas antes da comunicação do extravio do cartão ao emissor. 4.2. Operações realizadas depois da comunicação do extravio do cartão ao emissor. 4.3. Outras operações não autorizadas. As operações realizadas sem a apresentação física do cartão. 5. A alteração do contrato de utilização por…

Execução dos contratos bancários Ruy Rosado de Aguiar, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o autor de "Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Brasília: CJF, 2003, 140 p., Série Pesquisas do CEJ, n. 11). Observa Ruy Rosado, autor também de "Propostas para alteração do sistema recursal civil", estudo apresentado à Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, criada no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF): O contrato bancário…

6.3. Cópia da CTPS registrada e atualizada; 6.4. Cópia da CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 6.5. Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS; 6.6. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos. 7. ATIVIDADE RURAL 7.1. Cópias das últimas 3 (três) Declarações de IRPF acompanhadas do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver;…

no rito especial da lei 9.099/95, interpor a presente Ação Revisional de CONTRATO DE FINANCIAMENTO em desfavor da Instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, estabelecida na Alameda Pedro Calil, Nº 43, bairro Poá, São Paulo/SP, CEP.: 08557-105 na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerente firmou contrato de Financiamento junto ao Banco requerido para a aquisição de uma…

Locação Financeira (potuguês europeu), também conhecido pelo termo em inglês Leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Leasing é um arrendamento mercantil, semelhante a um aluguel e no final do contrato a arrendatária pode exercer a opção de compra do bem. É uma operação de…

Regulamento da nova entidade que se denominou Fundo Garantidor de Créditos- FGC. Posteriormente, as Resoluções nº 3.024, de 24.10.2002, nº 3.251, de 16.12.2004 e nº 3.400, de 6.9.2006 deram nova redação ao sistema de garantia do FGC. Até então, os únicos contratos de depósito segurados eram aqueles vinculados à caderneta de poupança, garantidos até o limite de R$ 5.000,00, através do Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI. As demais captações não dispunham de…