Contrato Administrativo Objetivo

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Florianópolis 2011 0 GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para…

estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também, os contratos administrativos. A mesma, constitui-se de normas gerais, aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa lei veio para, de certa maneira, moralizar a Administração, os negócios públicos e os contratos administrativos em todos os níveis. Assim, quando se verifica a necessidade de contratar e celebrar um contrato, realiza-se a licitação, visto que a Administração…

celebrado um contrato desta espécie. No que diz respeito às licitações, dá-se primazia a lei n° 8.666 de 21 de julho de 1993 e legislação que a complemente acerca dos contratos administrativos que não caracteriza a concessão comum, patrocinada ou administrativa. Princípios I – Eficiência II – Probidade III – Indelegabilidade IV – Responsabilidade Fiscal V – Transparência VI – Distribuição do Riscos VII – Sustentabilidade Contrato Administrativo Contrato administrativo é o…

19/08/2015 Avaliação Final Prova Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 07 B Página inicial ► Meus cursos Avaliação Final ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2015 ► DASGP - 2014 - T07B Final ► Módulo de Conclusão ► Navegação do questionário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Mostrar uma página por vez Terminar revisão Correto Os pagamentos de Aposentadorias dos funcionários do Poder Legislativo são…

Paulo - Brigadeiro Curso: Superior em Gestão de Políticas Públicas Disciplina: Licitações , Contratos e Convênios Nome e RA de cada aluno: Diego Montone - 6948466097 Rafael Bebiano de Aguiar- 605652280 Atividades Práticas Supervisionadas Licitações , Contratos e Convênios São Paulo, 20 de Setembro de 2014 O que é licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da…

Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto…

novo princípio ao rol dos já existentes, o princípio da eficiência. Sua inserção, que aconteceu através da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, veio para garantir que a gestão da coisa pública seja cada vez menos burocrática e atinja seus objetivos de forma mais rápida e eficaz, respondendo aos anseios da sociedade, às pressões externas e alcançando o fim ao qual se propõe. Nesse artigo pretende-se discutir, de forma sucinta, alguns pontos importantes sobre o seu fundamento e conceito, as

3) Apresente de 3 (três) a 4 (quatro) cláusulas não essenciais que você colocaria no contrato. De acordo com o Código Civil Brasileiro, as Sociedades Limitadas encontram-se amparadas pelos artigos 981 e seguintes, os quais integram de que forma a Sociedade em geral e como o Contrato Social se enquadra e qual será sua atividade desempenhada desde o início da Sociedade Limitada e quais seus objetivos e responsabilidades. Além das cláusulas obrigatórias e essenciais para a elaboração e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a relevância do planejamento dos processos de RH. Serão apresentadas as etapas do processo seletivo até a contratação de dois funcionários para o salão de beleza da família Bertocci. 2 DESENVOLVIMENTO Alemão, Néia e Tiago são

Direito Administrativo II 1º Bimestre Contratos Administrativos 1. Conceito: para a doutrina brasileira, o que caracteriza o contrato administrativo é o fato da Administração Pública agir sob a égide do Direito Público e não o objeto ou a finalidade pública, pois o objeto é normalmente idêntico ao do Direito Privado (obra, serviço, compra, alienação, locação) e a finalidade pública e o interesse público estão bem presentes em quaisquer contratos da Administração. 2.…