Contrato Administrativo Objetivo

havendo compartilhamento de riscos, o contrato pode ser na modalidade administrativa ou patrocinada e poderá ser criada uma sociedade de propósito específica. 1.2 Problema * Parceria Pública Privada, solução ou problema? * Qual é a vantagem de se ter a Administração Pública firmando uma PPP ou os interesses voltados à iniciativa privada? 1.3 Justificativa A realização deste trabalho tem o intuito de estabelecer o conceito de contrato administrativo, na modalidade…

DIREITO ADMINISTRATIVO Gostaria de agradecer aos Srs. Augusto Sherman Cavalcanti e Demóstenes Tres Albuquerque pela elaboração dos Capítulos XV e XVIII, respectivamente, e ao Sr. Remilson Soares Candeia pela eficiente revisão formal e substancial do presente trabalho. Í N D I C E Benjamin Zymler 1 CAPÍTULO I - CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 1.1 - Direito

Contratos Públicos Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes para criar obrigações e direitos recíprocos. Em princípio, todo contrato é bilateral e comutativo, ou seja, é realizado entre pessoas que se obrigam a prestações mútuas e equivalentes em encargos e vantagens. Embora seja típico do Direito Privado, a instituição do contrato é utilizada pela administração pública, seja da mesma forma que a pessoa privada, (contratos privados realizados pela…

Cláudio José – Direito Administrativo Resolução de Provas FCC e FGV Para responder ás questões de números 01 e 02, considere a situação abaixo descrita. Um servidor público de determinado Estado da federação, responsável pela solução de consultas tributárias, recebeu consulta formal de uma empresa sobre a interpretação de determinado dispositivo da legislação estadual sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O servidor público, competente para a tarefa, respondeu a

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)” Temos então, que Administração Pública Direta e Indireta, tem obrigatoriedade de realizar licitações com o objetivo de atender a legislação, assegurar igualdade de condições a todos os competidores, buscando economicidade e deixando prevalecer o interesse público em suas contratações, considerando que o recurso é público, pois é gerado através do recolhimento

anteriormente positivados, e outros não, todos, no entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário. Este artigo objetiva conhecer a legislação concernente a licitações e contratos administrativos no setor público por se achar merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no cotidiano da vida publica administrativa. O referencial teórico inerente a este estudo…

8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12 2.2.1 Concorrência 12 2.2.2 Tomada de Preços 13 2.2.3 Convite 13 2.2.4 Concurso 14 2.2.5 Leilão 14 2.2.6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16 3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens…

Top of Form Avaliação: GST0220_AV1_201207033332 » GESTÃO DE CONTRATOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: JULIA HISSA RIBEIRO DA FONSECA Turma: 9003/AA Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 27/04/2013 10:00:38 1a Questão (Cód.: 55652) 1a sem.: CONTRATO Pontos: 0,5 / 0,5 João e Maria celebraram um contrato de prestação de serviços. Em termos jurídicos, João e Maria, sujeitos dessa relação contratual, são…

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de principios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos: administrativo, legislativo e jurisdicional. Em qualquer deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos de administração. Fontes do Direito Administrativo a) Lei - É a fonte primária do…

Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Os Contratos Administrativos podem ser alterados, exceto: Escolha uma: 1. Por decisão Judicial. 2. Por acordo entre as partes. 3. Unilateralmente pela Administração. 4. Por determinação do TCU. Feedback A resposta correta é: Por determinação do TCU.. Questão 3 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – Os contratos regidos pela Lei n.º 8.666/93 não podem…