Trabalho

1. APRESENTAÇÃO

1.1 Tema e delimitação

O tema a ser desenvolvido neste projeto será a Parceria Público Privada (PPP) como medida para o desenvolvimento da prestação de obras e serviços públicos, uma forma de participação da iniciativa privada em sua implantação. Vista igualmente como uma alternativa à falta de investimentos públicos, esta modalidade de contratação, é utilizada pela Administração Pública, como um modo de atrair a iniciativa privada para investimentos dos quais a mesma não pode realizar. Os investimentos podem ser realizados em diversas áreas podendo inclusive serem realizados exemplificativamente, desde uma implantação em saneamentos básicos à construção de estádios para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Esse tipo especial de concessão, funciona por prazo determinado e ocorre quando o objeto da parceria possui valor superior a R$: 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante prévia concorrência, havendo compartilhamento de riscos, o contrato pode ser na modalidade administrativa ou patrocinada e poderá ser criada uma sociedade de propósito específica.

1.2 Problema

* Parceria Pública Privada, solução ou problema? * Qual é a vantagem de se ter a Administração Pública firmando uma PPP ou os interesses voltados à iniciativa privada?

1.3 Justificativa A realização deste trabalho tem o intuito de estabelecer o conceito de contrato administrativo, na modalidade patrocinada, onde o Estado delega prestações de serviço público mediante tarifa paga pelo usuário, em que a remuneração obrigatoriamente compreende uma contraprestação pecuniária de parceria pública ao privado. Não há que se falar aqui de concessão de serviço público; comum, ordinário ou tradicional uma vez que não envolvem essa contraprestação.
Os contratos de Parceira Público Privada geram um impacto positivo quando conseguem suprir a falta de disponibilidade de recursos financeiros e a eficiência de gestão do setor privado, em locais que o Poder Público sozinho é