Contrato Administrativo Objetivo

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por ele regidas. O interesse da coletividade deve prevalecer…

Resumo Semestral de Direito Administrativo – 2º Semestre I. Agentes da administração pública Agente público é toda pessoa física ou jurídica que desempenhe uma atividade definida como ato da administração pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: 1. Agentes políticos: são os chefes do executivo, exercem mandato eletivo; 1.1 Agentes políticos comissionados: são os assessores dos chefes do executivo (ministros e secretários), exercem cargo de confiança; 2. Servidores…

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público - Turma 07 B Iniciado em quinta, 23 Jul 2015, 23:06 Estado Finalizada Concluída em sexta, 24 Jul 2015, 00:30 Tempo 1 hora 23 minutos empregado Avaliar 80,00 de um máximo de 100,00 Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Avalie as afirmações abaixo e assinale o item correto: I – A construção de um prédio público em um terreno que já pertencia à Administração é classificada como Inversão…

mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto. Serviços Industriais ( são os que produzem renda mediante uma remuneração da utilidade usada ou consumida. Ex.: ITA, CTA. Serviços Administrativos ( são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex.: Imprensa Oficial. Competências e Titularidades( • interesses próprios de cada esfera administrativa • a natureza e…

uma matriz em Porto Alegre e duas pequenas filiais em Curitiba e Florianópolis, recente no mercado, estamos avaliando nossos negócios como promissor e com isso nossa tendência é o crescimento constante e o desenvolvimento de nossa empresa. 1.5.1 Objetivos e Metas 1.5.2 Ameaças e Oportunidades Nossa principal ameaça é de que há diversos concorrentes na área há mais tempo e com o mercado mais amplo e arbitrário sobre os clientes. Nossa principal oportunidade é visar o crescimento…

CONTRATOS PÚBLICOS DE GESTÃO REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Preocupado em estabelecer uma adequada sintonia e integração entre os planos de governo e as ações delas decorrentes a cargo de seus órgãos e entidades, o Governo francês adotou a partir da década de 70 sucessivos esquemas, começando com os contratos com suas empresas que, como registra Dufau (1991), foram sucessivamente disciplinados como contratos de programa, contratos de empresa, contratos de plano e contratos de objetivos.…

Eloi Seganfredo Junior CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Lajeado, agosto de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema 4 1.1.1 Delimitação do tema 4 1.2 Problema 4 1.3 Hipótese 4 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivo geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios

Estado tem como objetivo o atendimento ao interesse público. Para atingir esse objetivo, muitas vezes precisa contratar com terceiros para a realização de obras e serviços e aquisição de bens. No entanto, diversamente do que ocorre na iniciativa privada, o agente público não é livre para contratar com quem lhe aprouver, mas seus contratos dependem, via de regra, de um procedimento seletivo. Assim, a licitação pública foi concebida como procedimento prévio à celebração dos…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EXÉRCITO BRASILEIRO – DEP – CEP PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCILPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO IDENTIFICAÇÃO NOME COMPLETO: MARCELO DO NASCIMENTO CARVALHO ASSINATURA: Face ao novo desenho do Estado brasileiro, aludido nos textos apresentados, trace considerações sobre os seguintes aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e…