Contrato Administrativo Objetivo

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. CARACTERÍSTICAS; 3. ESPÉCIES OU MODALIDADES CONTRATUAIS; 3.1. CONCESSÃO; 3.2. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3.3. CONTRATO DE FORNECIMENTO; 3.4. CONTRATO DE GESTÃO; 3.5. FIGURAS NÃO CONTRATUAIS; 3.5.1. CONVÊNIO; 3.5.2. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO; 4. FORMALIZAÇÃO; 5. EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO; 6. REVISÃO; 7. RESCISÃO. -------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Nada mais é do…

de Atualizações: Versão Data Responsável Descrição 1.1 03/07/2015 Ricardo Moretti Elaboração do Projeto 1.2 06/07/2015 Narciso Lopes Conclusão do Projeto SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Escopo do Projeto 3 Motivações 3 Objetivo Geral 3 Produto do Projeto 3 Entregas do Projeto (objetivos específicos) 3 Premissas 3 Restrições 4 Work Breakdown Structure – WBS (EAP) 4 3. Cronograma 5 4. Plano Orçamentário 6 5. Plano de Gerenciamento da Qualidade 8 6. Organização do Projeto 10 Estrutura…

Matéria de Direito Administrativo – 3º Bimestre – João Antunes dos Santos Neto Processo Administrativo - 03.08.11 -O vocábulo processo, etimologicamente, tem o sentido de marcha para frente, avanço, progresso, desenvolvimento; seria, na linguagem de José Frederico Marques, um fenômeno em desenvolvimento. O processo é sempre forma, instrumento, modo de proceder. -Em um sentido amplo, de modo a abranger os instrumentos de que se utilizam os três Poderes do Estado – Judiciário, Legislativo

pois não havia obrigatoriedade de cumprimento da cláusula compromissória existente nos contratos e, para produzir os seus efeitos, a sentença arbitral precisava ser homologada pelo Poder Judiciário[2]. Mas hoje, isso não mais existe. Mas doutrina tradicional não consegue aceitar a alternativa de aplicação da arbitragem para a solução dos conflitos tendo como figura os contratos administrativos, ou seja, os contratos envolvendo a Administração Pública e o particular sob a alegação de que…

Cadernos Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 36 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos Brasília - 2013 1 2 ENAP Caderno Fiscalização de Contratos Lucimar Rizzo Lopes dos Santos 3 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de…

iniciativa privada de interesse público, efetivando-se por meio de convênio, contrato de gestão ou termo de parceria; (iii) instrumento de desburocratização e de instauração da chamada Administração Pública gerencial, por meio dos contratos de gestão; (iv)forma de cooperação do particular na execução de atividades próprias da Administração Pública, pelo instrumento da terceirização. •A França é o berço dos contratos administrativos e muito influenciou a formação do instituto no Brasil.…

inidoneidade e rescisão dos demais contratos Vassouras 2015 Efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade e rescisão dos demais contratos Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública 3º Período Disciplina: Gestão de Contratos e Licitações Públicas. Professor: Moacir Pereira Coutinho Aluna: Rosângela Pereira Gomes Matrícula: 201410200 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 2 – DEFINIÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO…

Intervenção estatal no domínio econômico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 15. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação. Princípios informativos. 2. Administração Pública: conceito, abrangência. Princípios…

Contrato Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Os contratos celebrados compreendem, quanto ao regime jurídico, duas modalidades: a) os contratos de direito privado, como a compra e venda, a doação, o comodato, regidos pelo Código Civil, parcialmente derrogados por normas publicistas; b) os contratos administrativos, dentre os quais se incluem: • os tipicamente administrativos, sem paralelo no…

- DIREITO ADMINISTRATIVO Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................................ 4 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ...................................................................................................................................................