Contrato Administrativo Objetivo

atividade individual* Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL Título: Analisar o problema dos cartéis na economia brasileira Aluno: ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR Disciplina: Contratos e Licitações Turma: 58 JANEIRO 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo tratar da aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos, considerando o estudo de caso da Empresa Botafogo dos Remédios S.A. A empresa Botafogo não cumpriu com o prazo de entrega dos remédios para transplante de…

FACULDADE METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS BELO HORIZONTE 2009 EVÉRITON DE OLIVEIRA CAMPOS GERENCIAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC - I do curso de administração de empresas da Faculdade Metropolitana de…

Direito Administrativo Órgãos colegiados são aqueles que: Atuam por meio de decisão conjunta de seus membros; As Agências Reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP têm em comum: A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta; A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com…

direito civil e no contrato administrativo, tendo em vista a posição do particular, contratado pela Administração, ressaltando as normas cogentes de recebimento da prestação no contrato administrativo e as conseqüências de suas desconsiderações em face da natureza jurídica do pagamento nessa hipótese. Palavras-chave: pagamento, recebimento, prestação, contrato administrativo. Sumário: 1. Introdução. 2. Noção geral de pagamento. 3. O pagamento nos contratos administrativos. 4.…

Direito Administrativo II – Contrato Administrativo 1. Introdução Toda licitação gera um contrato administrativo, salvo nos casos em que houve dispensa ou inexigibilidade. O edital da licitação traz a minuta do contrato administrativo. Toda parte que quer ser licitante ou contratar com a AP deve ter conhecimento prévio da minuta do contrato administrativo que será formado após a licitação. O contrato administrativo é chamado pela doutrina de contrato de adesão, pois é elaborado…

Manual Resumido de Fiscalização Contratos Administrativos Na prestação dos serviços públicos e seu funcionamento é necessário que a Administração Pública adquira bens e/ou contrate serviços dos particulares. Contrato em si, é a formalização de um acordo recíproco entre os contratantes. O contrato administrativo se difere do particular por estabelecer algumas regras que visam proteger o interesse público em detrimento do particular. Contrato Administrativo é o instrumento utilizado…

Capacitação em Fiscalização/Gerenciamento De Projetos Socioambientais SALVADOR 2012 SUMÁRIO Justificativa . . . . . . . . . . 04 Metodologia . . . . . . . . . . 05 Objetivo Geral . . . . . . . . . 06 Objetivos Específicos . . . . . . . . 06 Conteúdo Programático . . . . . . . . 07 JUSTIFICATIVA A partir da última década, em virtude das inúmeras alterações ambientais que grande parte

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato: é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos CONTRATO ADMINISTRATIVO: é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa PARA A CONSECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE PÚBLICO, nas condições estabelecidas pela própria Administração. CARACTERÍSTICAS Consensual: acordo de vontades, e não um ato unilateral e…

Apostila de Direito Administrativo Assunto: CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: camila gomes DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É toda atividade desenvolvida pelo Estado através de seus órgãos públicos destinados a executar atividades de interesse coletivo. Existem três níveis de atuação na administração pública: federal, estadual e municipal. Criam órgãos para realização de determinadas tarefas de…

o que a lei permite, diferentemente dos particulares, que apenas são condicionados a limitar-se ao que a lei expressamente não proíbe. Consubstancia-se o instituto das licitações públicas na legislação pátria, como um procedimento de caráter administrativo realizado mediante uma seqüência de atos sucessivos que se apresentam de forma vinculada à administração e vinculante para terceiros interessados em contratar. O procedimento licitatório pretende selecionar a proposta mais…