Contrarrazões Ao Recurso De Apelação

PROFESSOR BRUNO FREIRE RECURSOS 1) RECURSO DE APELAÇÃO Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, em seu artigo 496, encontramos no inciso I, o recurso de apelação, que cabe à parte sucumbente, no todo ou parcialmente, quando da prolação de Sentença Judicial, com julgamento do mérito (art. 269, incisos), ou sem o julgamento do mérito (art. 267, incisos). Em outras palavras, a apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto…

APELAÇÃO Marisa Schmitt Siqueira Mendes APELAÇÃO Recurso ordinário cabível de sentença terminativa ou definitiva qualquer que seja a natureza jurídica do processo em que foi proferida e qualquer que seja o procedimento. APELAÇAO  PRAZO – Art. 508 do CPC – 15 dias  Das sentenças do Juizado Especial cabe RECURSO INOMINADO no prazo de 10 dias.  Petição dirigida ao Juízo ‘a quo’, com as razões do inconformismo e pedido de nova decisão para o Juízo ‘ad quem’ APELAÇAO  Possui EFEITOS…

RECURSOS DE CARÁTER ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO SUMARIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais. No semestre passado a prova de Prática do 7º sem. foi unificada, e a peça pedida foi “Apelação”. Não acho que cairá novamente, entretanto é mais fácil pedirem apelação de novo do que “Exceção de impedimento”, ou acordão/sentença etc. Sem mais. PETIÇÃO INICIAL – indispensável…

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000621650 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 002888068.2011.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, é apelado JULIANY JESUS FREITAS. ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a…

precatória para inquirição de testemunha. Súmula 156 É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório Súmula 160 É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício. Súmula 162 É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. Súmula 206 É nulo o julgamento ulterior pelo júri com a…

RECURSOS QUADRO COMPARATIVO CPC/73 E NOVO CPC/2015 CPC/1973 NCPC/2015 RECURSOS Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II – agravo*; III - embargos infringentes*; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. *Agravo retido e embargos infringentes foram excluídos no NCPC. Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II

SCODORO, já qualificado nos autos da apelação de nº.... em epígrafe interposta por CONFERARAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE – CONTRATUH, já qualificada nos autos, por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em desacordo com o v. acórdão de fls,. 565 a 570, com fulcro no artigo 105, III, da CF, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Cujas razões recursais seguem anexas. Requer, seja o presente recurso recebido e…

trâmite neste Juízo, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos das razões em anexo, cuja juntada ora requer. Pede deferimento. LOCAL E DATA. _____________________________ ADVOGADO OAB EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DOUTOS JULGADORES CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Nº 000000000000000000000 AUTORA: DELURDE…

advogada que subscreve a presente, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, esperando que sejam encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013. _______________________________________ OAB/RJ CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO: Origem: VARA DE FAMÍLIA Apelante: JOSÉ DAS GRAÇAS…