Contrarrazões Ao Recurso De Apelação

OAB/GO41259, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, requerer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 600 do Código de Processo Penal. Neste termos, Pede deferimento. Petrolina de Goiás YOLANDA CESAR FERNANDES ROCHA OAB/GO41259 DEFENSORA DATIVA CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: Ministério Público do Estado de Goiás APELADO:Amarildo Martins das Dores…

suas CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO interposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, aduzindo para tanto as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. Nestes Termos, Pede Deferimento. Juiz de Fora, 25 de abril de 2014. ADVOGADO OAB CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, Doutos Desembargadores, 1. DA TEMPESTIVIDADE: Eis que tempestivas as presentes contrarrazões,…

GERAL DOS RECURSOS 3 I. Conceito, Características e Natureza Jurídica. 3 II. Fundamentos 3 III. Princípios 6 1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 6 2. Princípio da Voluntariedade dos Recursos 6 3. Princípio da Disponibilidade 8 4. Princípio da Taxatividade 8 5. Princípio da Unirrecorribilidade 9 6. Princípio da Variabilidade dos Recursos 9 7. Princípio da Fungibilidade dos Recursos 10 8. Princípio da Complementariedade dos Recursos 10 9. Princípio da Dialeticidade dos…

questões incidentais, não relativas à questão principal e, consequentemente, não pondo fim ao processo. Sua denominação vem do entendimento, de uma decisão que “agrava” a situação de uma das partes, que torna-se a agravante após a interposição do recurso. São três espécies de agravo a serem analisadas no presente estudo: agravo regimental, agravo retido e agravo de instrumento. No presente estudo, abordaremos o agravo em todos os seus aspectos cruciais. Desde de a forma como é regido…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RESE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO • Divisão doutrinária • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias; • Rol taxativo (artigo 581 do CPP) – numerus clausus ; • Interpretação extensiva (aditamento da denúncia); • Pro et contra (cabe em várias situações – art. 581, inciso V, do CPP) • secundum eventum litis (cabe apenas em uma situação – art. 581, inciso I, do CPP) • *Habeas Corpus (trancamento da ação penal por ausência de justa causa)…

nos autos da Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável C/C Partilha De Bens dos autos em epígrafe, em que contende com ------------------------------------------------------------------, à presença de Vossa Excelência propor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao Egrégio Tribunal competente. Nestes termos, espera deferimento. ADVOGADA OAB/RJ …

0246906-64.2009.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho. Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível. Relator: Desembargador Aristóteles Lima Thury. Revisor: Desembargador Cláudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: Afonso Celso Sampaio de Queiroz. Advogado: Celso Antônio da Silveira OAB/AM 5.807. Apelado: Tadeu de Souza Silva. Advogada: Maria Auxiliadora de Souza Silva OAB/AM 6.966. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE…

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ...., em face da sentença proferida pelo Juiz da ... Vara Cível da Comarca de ...., a qual julgou procedente o pedido formulado pela ..., determinando que o apelante, forneça à autora ... os medicamentos denominados ..., na quantidade indicada pelo médico que acompanha a autora, de forma permanente e por prazo indeterminado. Em razões recursais, sustenta o ..., preliminarmente, que é parte ilegítima na demanda, sendo competente para o…

RECURSOS TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito e algumas características essenciais Conceito: Meio voluntário idôneo a ensejar, no mesmo processo, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento da decisão que se impugna. Outras características ou princípios fundamentais dos recursos cíveis a) Duplo grau de jurisdição; b) Singularidade ou unirrecorribilidade – “para cada ato somente pode existir um único recurso cabível” (previsto no CPC.39, art. 809) – na verdade, melhor

445510 Contrarrazões de Apelação REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da apresentação do RECURSO DE APELAÇÃO pela Reclamada, aproveitando esta oportunidade para apresentar as sua apresentar as suas: CONTRARRAZÕES DE…