Contrarrazões Ao Recurso De Apelação

_______________________________ CONTRARRAZÕES - RECURSO INOMINADO (APELAÇÃO) - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - JUSTIÇA FEDERAL ______________________________________________, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformado com a sentença a quo que julgou improcedente o seu Pleito de Aposentadoria Rural(Segurada Especial) no Processo nº______________________________________, interpor CONTRARRAZÕES…

em suas exceções. Esse recurso é assim nomeado, pois, se recebido, o mesmo tem como função ficar junto – retido- aos autos do processo, pendente de análise, até que seja apresentada a sentença. Tal procedimento ocorre devido ao fato do Agravo Retido ser um recurso que tem efeito devolutivo, porém diferente dos demais, em que é recebido pelo juiz, entretanto não é analisado de pronto. Para que isso ocorra, é preciso que o pedido de análise seja reiterado no teor da apelação da sentença…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação ... EDSON, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação de obrigação de não fazer, em sede de apelação, que lhe move ENEIDA, igualmente qualificada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o venerando acórdão de folhas ... e com fundamento no artigo 102, III, "a" da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu regular…

CAMBUI-MG PROC. 693.14.000.000.0 ACAO DE COBRANCA-ORDINARIA FULANO DE TAL, por sua advogada infra-assinado, nos autos da ação em epigrafe que lhe move JOAQUIM DE TAL, que e a presente para, tempestivamente, apresentar a V.Exa. suas Contrarrazões de Apelação nos termos em anexo , cuja juntada aos autos se requer. Requer, outrossim, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos a apreciação da Superior Instancia. Termos em que j. esta aos autos com as…

interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Recurso cabível na sentença: apelação Decisão interlocutória: resolve questão incidente sem por fim no processo § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Recurso cabível na decisão interlocutória: agravo de instrumento Três teorias sobre o conceito de sentença Teoria Finalista Adotada…

Cível Apelação Cível Comarca de Gravataí Nº 70055502702 (N° CNJ: 0274897-54.2013.8.21.7000) APELANTE; IRACI MINEIRO, APELADO; ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORREA ISMAEL, INTERESSADA. MARIA DA SILVA, Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ESBULHO CARACTERIZADO. Presentes os requisitos previstos no art. 927 do CPC para manter a sentença de procedência da ação de reintegração de posse. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo explorar toda a teoria geral do recurso, de modo a expor seu conceito, cabimento, legitimidade, os princípios inerentes e os efeitos que este produz, passando para as espécies especificas do recurso, de modo, a explorar cada uma delas, até chegar aos embargos de declaração, onde será tratado especificamente o efeito infringente e o que gera a aplicação de tal efeito, trazendo ao presente trabalho, decisões judiciais para que assim possa…

proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento liminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão. RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇAO / RESPOSTA PRELIMINAR…

Processo nº: ....... , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua procuradora que esta subscreve, apresentar Contrarrazões, com base no artigo 82, da Lei 9.099 de 1995. Requer, após o recebimento desta, com as contra razões ora inclusas, a remessa dos autos, na seqüência, à Turma Recursal Julgadora deste Juizado, onde a Apelação interposta será processada e improvida. Nestes termos, Pede deferimento. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2012. …

03/05/2013 EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE NÃO ACOLHIDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 249, §2º, DO CPC - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDO NA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - OMISSÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO SALDAR DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CABIMENTO -…