Apela O 1

APELAÇÃO
Marisa Schmitt Siqueira Mendes

APELAÇÃO
Recurso ordinário cabível de sentença terminativa ou definitiva qualquer que seja a natureza jurídica do processo em que foi proferida e qualquer que seja o procedimento. APELAÇAO
 PRAZO – Art. 508 do CPC – 15 dias
 Das sentenças do Juizado Especial cabe
RECURSO INOMINADO no prazo de 10 dias.  Petição dirigida ao Juízo ‘a quo’, com as razões do inconformismo e pedido de nova decisão para o Juízo ‘ad quem’

APELAÇAO
 Possui EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO, com exceção do previsto no artigo 520 do CPC.
 O pedido de reforma pode ser parcial ou total  As questões que fizeram parte do recurso de AGRAVO não poderão ser suscitadas, pois alcançaram a preclusão.

 ARTIGO 515 parágrafo 3º - Possibilidade de julgamento pelo Tribunal do mérito que não foi julgado em 1º grau
 ARTIGO 515 parágrafo 4º - Correção de nulidades sanáveis
 ARTIGO 518 parágrafo 1º - SÚMULA
IMPEDITIVA DO RECURSO

PROCEDIMENTO 1º GRAU

 Protocolada no Juízo de 1º grau
 O juiz faz o Juízo de admissibilidade provisória, e diz quais os efeitos em que está recebendo o recurso
 Dessa decisão cabe AGRAVO DE
INSTRUMENTO
 Intimação para as CONTRARRAZÕES
 ENVIA A TRIBUNAL

TRIBUNAL

Registro e distribuição
Remetidos ao RELATOR
Restituição dos autos à secretaria do colegiado com seu visto
 Autos encaminhados para o REVISOR,que também colocará seu visto.
 Restituição dos autos ao Presidente do colegiado para marca dia do julgamento do recurso 



TRIBUNAL
 Publicação no DJ com pelo menos 48 horas de antecedência;
 No dia do julgamento o relator fará a exposição da causa;
 Após o relatório os advogados das partes poderão fazer SUSTENTAÇÃO ORAL, pelo prazo sucessivo de 15 minutos.

TRIBUNAL
 Cada desembargador proferirá seu voto, e se necessário será marcado nova data para o julgamento