Contrarrazões Ao Agravo De Instrumento

ataca parte da decisão impugnada. A última classificação deste autor é quanto à forma de recorrer que poderá ser principal e adesivo. O principal é interposto no prazo por uma ou ambas as partes, já o adesivo é interposto no prazo alusivo às contrarrazões. Destaca-se o fato dos recursos trabalhistas terem como regra apenas o efeito devolutivo, com fulcro no artigo 899 da CLT, neste prisma destaca-se a possibilidade de execução provisória da decisão recorrida até a penhora, através de…

decisão o RE e o Resp, qual procedimento deverá seguir o recorrente para interpor ditos recursos e qual o procedimento que se segue com a interposição? Resposta: Interpõe os dois recursos simultaneamente e intima a outra parte para apresentar as contrarrazões em 15 dias, em seguida, faz o juízo de admissibilidade. Em sendo positivo o juízo de admissibilidade, os autos vão para o STJ. Art. 27 da Lei 8.038/90 - Recebida a petição pela Secretaria do Tribunal e aí protocolada, será…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de ............- RJ Processo n° Contrarrazões de Agravo de Petição ................, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move União, em curso por este MM. Juízo e secretaria, vem, tempestivamente, apresentar Contrarrazões de agravo de petição O que faz pelas razões de fato e de direito acostadas. Requer, após tomadas todas as formalidades legais, sejam as mesmas encaminhadas

residente e domiciliado na Rua..., n..., Bairro..., CEP..., na cidade..., Estado..., em tramite perante a 4 Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, vem, tempestivamente, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do CPC, pelos motivos a seguir expostos: I - DA DECISAO AGRAVADA: O agravante propôs Ação Indenizatória em desfavor do Agravado, requerendo entre outros, a concessão do…

Processo Civil, assinale a alternativa correta: a) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação. b) Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação. c) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação. d) O recorrente poderá, a…

ação..., processo..., vara...., que lhe move EMPRESÉRIO..., qualificação completa..., vem, respeitosamente perante Vossa excelência, não se conformando com a decisão de folhas..., proferida pelo Juízo da Comarca de Imaginário, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento nos art. 522 e seguintes do CPC, pelas razões em anexo. Requer seja recebido o presente recurso em seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo, por se…

ante a ausência de qualquer dos requisitos de admissibilidade da apelação, o juiz poderá indeferir o seu processamento. Se a parte decidir recorrer terá este direito, e o recurso terá sua revisão pelo mesmo órgão colegiado, tendo o mesmo efeito que o agravo e a apelação, neste caso excepcionalmente. De acordo com o princípio da colegialidade, os recursos devem ser julgados por órgãos colegiados dos tribunais, isto é, pelas câmeras, turmas, seções, etc. A possibilidade de serem…

PROCESSO Nº 0000601-74.2011.5.15.0067 AIRO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: PEDRO BERTOLI AGRAVADOS: BENEDITO ALVES DA SILVA CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Da r. decisão de fl. 448 proferida pelo MM. Juiz Fernando Lucas Uliani Martins dos Santos e que denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 96-98, por intempestivo, agrava de instrumento o primeiro réu (Pedro) às fls. 453-455. Defende o

extraordinário, excepcionando o art. 639,I do CPP, caberá agravo de instrumento dentro do prazo de 05 dias endereçado ao STF, art. 28 da lei 8.038/90 e súmula 699 do STF. Pressuposto processuais: o agravo deverá ser instruído com cópia da decisão agravada, a certidão da respectiva intimação, a procuração outorgada ao advogado, salvo se for advogado dativo, o acórdão recorrido, a petição de interposição do recurso extraordinário e suas contrarrazões, bem como outras peças essenciais à…

interposição das contra razões. a) 14/08/2010 b) 19/08/2010 c) 17/08/2010 d) 24/08/2010 e) 16/08/2010 2ª PARTE 6) É correto afirmar que dos despachos que denegam a interposição de recursos, cabe: a) Agravo de Petição; b) Recurso Extraordinário; c) Recurso de Revista; d) Agravo de Instrumento. 7) O Recurso de Revista: a) É dotado de feito apenas suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando,…