Contrarrazoes Agravo Retido

ocorre quando a parte não recebe tudo aquilo que desejava. 4º tempestividade – o recurso deve ser interposto no prazo legal- 5º Preparo: todos os recursos necessitam de recolhimento de custas para o Estado, salvo os embargos de declaração e o agravo retido. –deserto-. Se o preparo for recolhido a menor o recorrente terá 5 dias para sanar o vício. 6º causa impeditiva; é aquela que ocorre antes da interposição do recurso, ou seja, a concordância com a decisão; causa extintiva do…

chamada de juízo de adminissibilidade – pressupostos recursais - 2ª fase de um Recurso é chamada de juízo de mérito – aqui ocorre o julgamento do Recurso. 1.1- Recursos em Espécie: Existe um rol taxativo previsto no art. 496 a) Apelação b) Agravo c) Embargos de Declaração d) Embargos Infringentes e) Embargos de Divergência f) Recurso Extraordinário g) Recuso Ordinário Constitucional 1.2- Recurso de Apelação: I. Cabimento: é um recurso cabível contra…

16/03/2015 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO 19th May 2012 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campina Grande, Paraíba; PROCESSO Nº 047.2011.000.451­3 MANOEL JOAQUIM ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através de seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,…

feita no juízo a quo e no juízo recursal; CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Quanto ao objeto imediato: Ordinários :São os previstos no processo comum para correção de algum prejuízo sofrido pela parte, exemplos: apelação, embargos declaratórios, agravo. Extraordinários: embora aplicando-se ao processo comum, estão consagrados em nível constitucional e têm por função a correção do caso concreto, e a uniformidade de interpretação de legislação federal e a integridade das normas da CF.…

na sentença: apelação Decisão interlocutória: resolve questão incidente sem por fim no processo § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Recurso cabível na decisão interlocutória: agravo de instrumento Três teorias sobre o conceito de sentença Teoria Finalista Adotada originariamente no nosso código. Conceito: ato do juiz que extingue o processo com ou sem julgamento do mérito. Não olha para o conteúdo, mas para…

INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.............................................................................9 5. EMBARGOS…

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CONCEITO O agravo de instrumento é interposto diretamente no órgão ad quem para apreciação imediata. O principal aspecto em que se distingue do agravo retido é que, sendo interposto no órgão superior, não tem sua apreciação diferida para fase posterior à sentença, quando do julgamento da apelação. Por isso, não precisa ser reiterado. 2. HIPOTESES DE CABIMENTO Art. 522. Das decisões interlocutórias…

AGRAVO - Aula – 1. Qual a adequação? Há várias espécies de agravo. Há agravo que ataca decisão interlocutória de juiz – 1º grau de jurisdição -, assim como acontece com o AGRAVO RETIDO1 (art. 523, §3º, CPC) que ataca decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento e do AGRAVO DE INSTRUMENTO2 (art. 522, CPC) em face de outras decisões interlocutórias proferidas pelo juiz ‘fora’ da audiência de instrução e julgamento (v.g. proferida em audiência de conciliação).…

CÍVEL. AÇAO DE ANULAÇAO DE VENDA C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇAO DE POSSE. SUPOSTAS VENDAS REALIZADAS COM `CONSILIUM FRAUDIS', SIMULAÇAO, PREÇO VIL. RECONHECIMENTO POSTERIOR ÀS VENDAS DOS AUTORES COMO HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1- AGRAVO RETIDO. ALEGAÇAO DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA DA APELADA. TESE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PARTICIPAÇAO DA VENDA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE NA ASSINATURA. RECURSO PROVIDO. 2- APELAÇAO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO.…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO Agravo é o recurso cabível de decisão interlocutória, ou seja, de ato do juiz que decide as questões incidentes de mérito ou as questões processuais que se apresentam ao longo de um processo. Podem ser decisões proferidas em resposta a um requerimento das partes, ou de ofício pelo julgador. A regra é o agravo retido, cf. art. 522, formulado por petição nos próprios autos. Nesta modalidade, o agravo fica retido nos autos, para posterior apreciação…