Contra Razoes De Apelação Inss Trabalhador Rural

qualificada nos autos, através de seu advogado, na AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SEGURADO ESPECIAL, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por seu advogado infra-assinado, vem tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, reiterando PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA vez que incapaz de arcar com custas sem prejuízo ao sustento de si e sua família. Isto posto,…

continuamente e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Podendo a usucapião ser dividida em ate quatro modalidades, sendo elas: Usucapião ordinária, Usucapião extraordinária, Usucapião especial urbana e a Usucapião especial rural. 7 Usucapião ordinária: depende de justo título e de boa-fé, ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra de maneira mansa e pacífica; Ininterruptamente, sem oposição do proprietário…

ordinária (PROCESSO N° 991/2012) que move contra o INSS, em curso perante este r. Juízo e Cartório correlato, vem mui, respeitosamente a presença de V. Exa. por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls., da mesma APELAR, como apelado tem, para o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3° REGIÃO, com fundamento legal no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Termos em que, com as inclusas razões de apelação anexa, requer a j.…

dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor de: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), autarquia federal, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0064-24, com representação da Procuradoria Jurídica, situada na Rua Araguaia, nº 311, Centro, na cidade e comarca de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO. CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO DE ORIGEM Nº 54980-57.2009.809.0032 (200900549801) - ESTADO DE GOIÁS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO : JOSÉ AUGUSTO DOS REIS E. JULGADORES. Em que pese a sapiência jurídica do ilustre Juiz "a quo", a r. sentença de fls. "usque" dos autos merece prosperar em sua integridade, uma vez que está insculpida nos ditames…

POR IDADE contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência na cidade de São Paulo, Procuradoria com sede na Rua Nogueira Martins, nº 141, CEP 18035-257, Centro, Sorocaba,/SP com fundamento nos artigos 7º inciso XXIV e artigo 201 parágrafo 9º da Constituição da República Federativa do Brasil; artigos 48 e parágrafos; 55 parágrafos 2º e 3º da Lei 8.213/91, e artigo 56 do Decreto 3.048/99, e outras disposições aplicáveis a espécie, pelas razões de…

Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n.: MARIA DA SILVA , nos autos da Ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, inconformada com o teor da r. sentença de fls. ..., a qual julgou improcedente os pedidos formulados pela parte Autora, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo.

infra-assinado (Doc. 01), com fundamento no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições pertinentes, apresentar com base no rito ordinário AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE contra INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, , pelas razões a seguir expostas: DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Requer a Autora, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do…

a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A controversa questão sobre a desaposentação. Seu objetivo específico é analisar se as verbas já recebidas durante a aposentadoria terão que ser devolvidas ao INSS para receber o benefício de outra mais vantajosa. O artigo adota o método indutivo de pesquisa. Introduzindo o trabalho, apresenta-se a problematização do tema e seu questionamento. No primeiro tópico, iniciando uma pesquisa nos tipos…

adquirida, passaram a trabalhar como babás, empregadas domésticas, jardineiros, doméstico rural (caseiro), etc. Entretanto, tem suas garantias e benefícios conferida pela legislação brasileira. Martins (2004, p.19) realça que: “o trabalho doméstico sempre foi desprestigiado no transcurso do tempo, sendo anteriormente prestado por escravos e servos, principalmente mulheres e crianças.” Com esta evolução, os trabalhadores começaram a se apresentar não mais como escravos e servos, e sim…