Contra Razoes Agravo

presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto em face de OLAVO REIS, também já qualificado nos autos, apresentar AGRAVO nos termos do art. 545 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. dos autos, para o que se segue: Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, vêm o Agravante interpor o presente Agravo, na forma prevista no artigo 545 do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 545 – Da decisão do relator que não conhecer do…

excetuando-se, quando se tratar de caso em que, a juízo da autoridade judiciária, houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. O recorrente, ao oferecer o apelo, já deverá acostar as razões. O juiz então abrirá vistas ao recorrido para que, no prazo de 10 dias, ofereça as contra-razões. Logo em seguida, e antes de remeter os autos para o Tribunal de Justiça, o juiz deverá emitir decisão fundamentada, mantendo ou reformando a decisão hostilizada. Evidentemente, que se o juiz…

advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, nos termos das inclusas razões. Nestes termos, Pede deferimento. Sertãozinho, 14 de novembro de 2013 NOME OAB/ EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO COLENDA TURMA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Contra-Razões da Reclamada (Reclamada), na Reclamatória Trabalhista, processo nº _____________, que lhe move…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº .............................. , por sua procuradora e advogada nos autos em epígrafe, em que contende com a FAZENDA NACIONAL em curso perante esse Egrégio Tribunal e respectiva Câmara, não se conformando com o v. acórdão proferido, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno deste C. STJ, pelos motivos de direito a seguir expostos interpor AGRAVO REGIMENTAL

em trâmite nessa Colenda Corte, tempestivamente com supedâneo nos artigos 239 e 240, incisos I e II, do Regimento Interno do TST, interpor. AGRAVO REGIMENTAL Para a apreciação do Colegiado competente dessa Colenda Corte, nos termos dos arts. 239 e 240 do Regimento Interno do TST, conforme razões anexas, rogando, após processamento do Agravo Regimental, o encaminhamento do mesmo à Douta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Termos em que, j. esta aos autos, espera…

apreciação de suas razões, agravar a situação da parte recorrente quando apenas este estiver recorrido da sentença, considerando a inércia da parte contaria, pois caso este também interponha recurso fica a instância superior autorizada o agravamento, justamente pelo fato de haver pedido com esse objetivo . f) Dialeticidade O Princípio da Dialeticidade dos recursos impõe o dever, ao recorrente, de indicar os motivos pelos quais pede o reexame da decisão, assim, deve apresentar suas…

além do processo. As hipóteses do artigo 486 do CPC não são hipóteses de cabimento de ação rescisória. O artigo 486 prevê outros dois mecanismos para impugnar uma sentença transitada em julgado – ação anulatória e ação declaratória de nulidade – cabe contra os atos judiciais que independem de sentença ou apenas homologatório. Essas duas ações são previstas para os atos jurídicos em geral. * No caso da homologação, o que a torna obrigatória é o acordo judicial, não a sentença que serve…

Questão ANULÁVEL. A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. A) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. B) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. C) A interposição do agravo retido impedirá que a…

alegações das partes? Explique e justifique. R.: Não. Há expressa previsão legal no CPC. E, já se consolidou na jurisprudência pátria, em especial, do STJ, que: não é necessário rebater um a um os argumentos quando a decisão embargada apresenta as razões bastantes que a fundamentam; ao analisar o tema controvertido, não se está obrigado a refutar todos os aspectos levantados pela parte, mas, aqueles que efetivamente sejam relevantes para o deslinde da questão; reconhecendo-se que o…

.. João, brasileiro, solteiro, professor, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado ..., Juiz de Fora/MG, vem, por intermédio do seu Advogado que esta subscreve, com fulcro no Art. 527, III, c/c Art. 558, ambos do CPC, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de antecipação de tutela) Em face da r. decisão interlocutória de fls. ... e seguintes, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, que deferiu a antecipação de tutela, nos…