Contituição Federal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prioridade. A principal disposição do caput (cabeça) deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei”. Não significa que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras

Legislativo, dissolvia a Câmara dos Deputados, convocando imediatamente outra, que a substituirá. No âmbito do Executivo, nomeava e demitia livremente os Ministros de Estado. E, por fim, no âmbito do Judiciário, suspendia os Magistrados. Por fim, essa Contituição cintinha importante rol de Direito Civis e Politicos, sendo um forte influenciador para a criação das declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram. Ademais ainda houve uma modificação no Regime de…

foi pedido pela coordenadora Silvia Letícia Monteiro em todas as disciplinas da turma do 2ºano do ensino médio, turno matutino. Colégio e Faculdade Mauá - Vicente Pires Brasília – 3 de setembro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ARTIGOS DA CONTITUIÇÃO FEDERAL 5 Artigo 5º - Direitos a Todos 5 Artigo 6º - Igualdade para Todos 6 Artigo 7º - Direitos Trabalhista 6 Artigo 8º - Normas de Sindicatos 7 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO O trabalho que esta sendo mostrado para o…

Artigo 3°. Igualdade, competitividade, vantagisidade. Controle Interno e Externo: 1- Quem é o responsavel pelo Controle Externo, no tovante as questões orçamentarias, financeiras, entre outras, previstos na constituição federal? 1- Congresso Nacional 2- Quem é a entidade técnica que auxilia no controle externo, previsto na CF? 2- Tribunal de Contas da União 3- Quem é a parte legítima para denunciar…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

Direito tributário Passso 1 O direito tributalista está associado ao respeito e na identificação de direitos inviduais a parti das suas leis econômicas. Está lei está veiculada pelo 1º artigo 145 da contituição federal, a tributação está ligada ao que acontece com o patrimônio publico das pessoas, onde a tranferencia é feita de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. As receitas particulares que o estado obtém se domina

sua história , e de acordo com o contexto político e econômico adotou deter minadas constituições . 1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil D. Pedro reuniu os representantes das provincias para discutir a Constituição federal dentre eles estava o partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, que apoiava a limitação do poder imperial pela constituição. E o partido português que defendia a centralização do pode no…

conseqüentemente de fácil manipulação. Um currículo em que o professor é o detentor do saber e a ele cabe o controle do processo educativo, corroborando para a criação de alunos passivos. Mas como está escrito em nossa Constituição Federal (1988) “A educação, direto de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualidade para o…

2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO..........................................................1 1.1 ESTRUTURA DO ESTADO DURANTE A CONTITUIÇÃO DE 1967................3 1.2 OS TRES PODERES DO ESTADO.........................................................................4 2. AS GARANTAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DURANTE A CONSTITUIÇÃO DE 67............................................

MONARQUIA X PRESIDENCIALISMO). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES *Quanto ao conteúdo. -Formal- nesse tipo de constituição além de matéria constitucional possui outros assuntos. Ex. art .242 parágrafo 2°( O colégioPedro ll será mantido pelo poder federal. -Material- tem apenas matéria constitucional. *Quanto a forma. - Escrita- é um documento solene. -Não escrita – costumeira ou consuetudinária. *Quanto ao modo de elaboração. -Dogmática- é fruto de um trabalho…