Administração Publica

Licitações: 1- Qual é a modalidade de licitação em que deve haver registro cadastral anterior para participação em licitações? 1- Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidademente cadastrados ou que atenderem a todas as condiçoes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observada a necessaria qualificação. 2- Quais tipos de licitação? 2- Menor preço; Melhor tecnica; Maior lance ou oferta; Tecnica e Preço. 3- Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade? 3- Dispensa é quando não precisa fazer licitação, ou por não atingir um valor minimo ou por força maior. É inexigivel quando houver inviabilidade de competição, EX: casos de produtos monopolizados. 4- O que visa, como essencia, a lei de licitalçoes? 4- A lei estabelece normas gerais a respeito do processo de licitação, visando garantir o principio da isonomia, a selação da proposta mais vantajosa para a administração. Artigo 3°. Igualdade, competitividade, vantagisidade.
Controle Interno e Externo: 1- Quem é o responsavel pelo Controle Externo, no tovante as questões orçamentarias, financeiras, entre outras, previstos na constituição federal? 1- Congresso Nacional 2- Quem é a entidade técnica que auxilia no controle externo, previsto na CF? 2- Tribunal de Contas da União 3- Quem é a parte legítima para denunciar irregularidades na administração pública conforme apontado de CF? 3- Qualquer cidadão é parte legitima para denunciar.
Lei de Responsabilidade Fiscal: 1- Qual sçao seus pilares? 1- PLANEJAMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO 2- O que deseja a lei? 2- É uma lei complementar, complementa a contituição. Obejetivo de aprimorar a contituição. Artigo 1° da