Contituição Federal

segurança.  Os princípios ali criados, posteriormente foram incorporados a constituições de diversos países.  Este documento foi a semente das Declarações: da Virgínia, Universal dos Direitos do Homem e do cidadão e Universal  A Constituição Federal Brasileira de 1988 retrata muitos dos princípios deste documento.  Um dos principais objetivos do Bill of Rights era restringir as ações do Estado.  DECLARAÇÃO DA VIRGÍNIA Assinada pelos primeiros colonos ingleses na Virgínia em…

delimitação em: Direitos de minorias ou grupos vulneráveis. No brasil temos, a comemoração da constituição federal no dia 24 de janeiro, data da primeira Constituição Brasileira, promulgada no ano de 1824, após o procedimento de Independência do Brasil, que ocorrera em 1822. Em 1823, o imperador D. Pedro I escolheu os constituintes que iriam escrever nossa Carta Maior ( Constituição Federal). A primeira Constiuição brasileira de 1824 teve como fundamental característica a efetivação e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO DE NEGÓCIOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERENCIAL Aurea de Mira Massia Cristina Carvalho Krauss Isabel Cristina Banegas Narjara Shelley Ferreira Prof°. Dr. Egon Walter Wildauer CURITIBA

§ 7º, da CLT). Caso não tenha concluído o ensino fundamental, aquela exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a freqüência do aprendiz à escola. Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando: I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do…

428, § 7º, da CLT). Caso não tenha concluído o ensino fundamental, aquela exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a freqüência do aprendiz à escola. Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando: I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do…

428, § 7º, da CLT). Caso não tenha concluído o ensino fundamental, aquela exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a freqüência do aprendiz à escola. Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando: I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do…

fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas recomendadas;d.10) realizar as ações regressivas pertinentes; Contribuindo de forma efetiva à integração dos agentes e instituições envolvidos na saúde do trabalhador. e) Pelo sindicato da categoria (Contituição Federal, C.L.T.):É importante a presença atuante da representação sindical em defesa de seus associados, para o aprimoramento das relações capital/trabalho, priorizando o bem-estar e integridade do seu elemento mais nobre, o ser…

428, § 7º, da CLT). Caso não tenha concluído o ensino fundamental, aquela exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a freqüência do aprendiz à escola. Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando: I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do…

prejudicar terceiros. 44. A coisa julgada constitui garantia fundamental, prevista no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, diante de tal assertiva responda: a coisa julgada poderá ser relativizada ? Em quais situações ? Explique e exemplifique. R: A relativização da coisa julgada só poderá ocorrer apenas em casos excepcionais, quando for contrária à Contituição Federal ou ferir um princípio constitucional mais importante que a própria coisa julgada, ou seja, quando for…

nossos). 2º - Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário – (Grifos nossos). Nesse sentido, vale citar a brilhante decisão do Supremo Tribunal Federal, (que é unânime neste sentido): “DECISÃO: Agravo de Instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, a, contra acórdão do Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo que tem a seguinte ementa: “É possível à…