Contituição Federal

leis 9.609 e 9.610, sancionadas em 1998. Ambas tratam de problemas de direitos autorais, envolvendo qualquer tipo de mídia da época e dos modelos tecnológicos inovadores que ainda virão, as duas protegem o criador e o usuário do software. Contituiçao Federal, LEI Nº 9.609 (CF, 1998); Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador: Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de…

positivista e assentada a premissa de que a Constituição Federal (com seus princípios e normas) se caracteriza como o vetor axiológico de toda a legislação pátria. Discorrer-se-á desde o conceito básico, enfrentando as tormentosas polêmicas referentes às distinções entre princípios e normas, princípios constitucionais implícitos e explícitos, aclarando, ao final, acerca de sua densidade e aplicabilidade. Conceito de princípio A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um…

Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como, conforme já mencionamos, o art. 242, § 2.º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será man órbita federal. Assim, o clássico exemplo é a brasileira de 1988. 4. Democraticas x Outorgadas Refere-se a participação popular no processo de criação = Democrática = Total Outorgada = nenhuma Outorgadas são as Constituições impostas,…

CONTRIBUIÇÃO Nesta parte apresente brevemente a instituição em que realizou o estágio informando O C.M.E.I Pedro Gonçalves esta situado á rua Xapuri N 1920, foi criado pelo decreto N 1832 de 31 de dezembro de 2008, em instalação própria , foi com verbas federais e municipais pelo es prefeito Jose de Abreu Bianco. A referida unidade foi inaugurada em 24 de abril de 2009 e iniciou suas atividades em 27 de abril do mesmo ano. O nome do centro surgiu em homenagem ao senhor Pedro…

Resumindo a função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. Passo: 2 Visa o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A nova Constituição impôs muitas mudanças, oriundas dos acontecimentos sociais e históricos que a precederam, dentre os mais destacados podemos citar o Golpe Militar de 1964, que levou a Ditadura e a dissolução do Congresso…

principal a captação de recursos através do mercado de valores mobiliários, “bolsa de valores”. Para que uma S/A possa negociar suas ações em mercado aberto a mesma deverá ser registrada na CVM- Comissão de Valores Mobiliários- autarquia do Governo Federal responsável pela fiscalização da idoneidade das empresas, para que os acionistas não sejam de forma alguma lesados na compra de ações. A captação dos recursos poderá ser realizado através da emissão de: • Debêntures, que são…

principal a captação de recursos através do mercado de valores mobiliários, “bolsa de valores”. Para que uma S/A possa negociar suas ações em mercado aberto a mesma deverá ser registrada na CVM- Comissão de Valores Mobiliários- autarquia do Governo Federal responsável pela fiscalização da idoneidade das empresas, para que os acionistas não sejam de forma alguma lesados na compra de ações. A captação dos recursos poderá ser realizado através da emissão de: • Debêntures, que são títulos…

itens relacionados pretendem abranger os principais custos fixos visto que, sem o empreendimento em andamento há dificuldades em abranger todos os custos. O percentual para depreciação dos ativos utilizados é o que está de acordo com a legislação federal vigente. Ativos Fixos Valor do Bem (R$) Vida útil em Anos Depreciação Anual (R$) Depreciação Mensal (R$) 1. Equipamentos 5.369,00 5 1.073,98 89,48 2. Móveis e Utensílios 9.118,12 10 911,81 75,98 3. Computadores 1.720,00 5 573,33…

Atividade Pratica Supervisionada da UNIP, sobre Tributos Federeais IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR – B31BBE0 São José dos Campos 2014 IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇOES Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada exigido para a obtenção…

escolhe os seus alunos, as comunidades educativas devem satisfazer as necessidades de todos os seus alunos, sejam quais forem as suas características, psicológica, sociais ou pessoais, independente de ter ou não deficiência. “A Constituição Federal de 1988, reconheceu a importância do direito fundamental a educação ao descrever no seu artigo 205 a seguinte frase” a educação e um direito de todas as pessoas, considerando imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu…