Contituição De 1988

descendentes de um casal, casados entre si, eram aceitos pela sociedade e se encaixavam no padrão desejado pelas pessoas, sendo atribuídos a eles todos os direitos inerentes da filiação. Atualmente, após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, passou a ser repudiado qualquer tipo de discriminação entre os filhos. Inclusive, a nova ordem jurídica inovou na seara da parentalidade, acolhendo juridicamente as relações familiares fruto de sentimentos recíprocos, de afetividade.…

que passar na OAB. Critica a José Afonso da Silva: 1-que diz quais normas de eficácia plena e norma limitada? A própria constituição nao diz. Tornando-se assim algo arbitrário e se tornando forma de utilização em interesse político. 2- a contituicao criou 2 formas de exigir o cumprimento da constituição. Ex: existe o direito de greve, mas precisa de lei para definir, só que o governo nao legisla sobre isso então acaba que nao pode fazer greve. mandado de injeção- vc pode…

princípios ali criados, posteriormente foram incorporados a constituições de diversos países.  Este documento foi a semente das Declarações: da Virgínia, Universal dos Direitos do Homem e do cidadão e Universal  A Constituição Federal Brasileira de 1988 retrata muitos dos princípios deste documento.  Um dos principais objetivos do Bill of Rights era restringir as ações do Estado.  DECLARAÇÃO DA VIRGÍNIA Assinada pelos primeiros colonos ingleses na Virgínia em 1776.  Representa o…

do Brasil (1988), nos Direitos da Criança e do Adolescente (1990), na Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990), na Declaração de Salamanca (1994), nos Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (1995), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação nº9.394 (1996) e por fim nas Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001). Com relação a Legislação, no Brasil a educação hospitalar foi reconhecida através da Constituição Federal de 1988 e…

organização dos sindicatos10. Cons­ tituído na sua imensa maioria por professores de escolas públicas, o magistério estava impossibilitado de se organizar em sindicatos, já que os funcionários públicos eram impedidos de fazê-lo. A insistência na contituição de uma identidade de trabalhadores em edu­ cação por parte dos sindicatos docentes tinha como referência não o estatuto profissional, de acordo com o que se define como uma profissão, mas com a orientação classista trazida pelo…

desconhecer o direto, sendo que BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e Lei nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº…

Político-Ideológicos, os Fundamentais Gerais e os Específicos. o Princípio Republicano é o Princípio Político-Ideológico reitor, porquanto possui o valor mais elevado entre todos aqueles inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Que são são aqueles que possuem dimensãoaxiológica fundamental. Pode-se dizer que funcionam como os “princípios dos princípios”. Eles possuem o condão de orientar os demais princípios inscritos na Constituição. Antes de todos está o…

humanos em geral decorreu de um processo histórico onde houve acontecimentos desastrosos que ofendiam os direitos de um determinado grupo de seres humanos. Mas com isso obteve-se várias conquistas históricas as quais foram implantadas na Constituição de 1988 e também em vários relevantes tratados internacionais. Em sendo assim, hoje, procura-se o melhoramento das aplicações dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais, os quais irão proporcionar mais igualdade e justiça no…

atendimento as pessoas com deficiência já era explicitado no texto da constituição de 1988. Podemos perceber uma preocupação social no texto dessa lei: “a educação, direito de todos e dever do estado, da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Contituição Federal 1988 art. 205). Professor nesse caso também tbm tem q colocar em caixa…

vários aspectos de modo a não prejudicar o trabalhador com agentes nocivos à saúde, ou seja, algumas condições mínimas devem ser observadas pelo empregador, inclusive sendo aplicadas sanções para o exercício das regras assim determinadas. A Contituição de 1988, traz em seu conteúdo, de acordo com o artigo 7º, inciso XXII, que o trabalhador tem direito "à redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Atualmente no âmbito internacional, é…