Contituição De 1988

Brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte do ano de 1987. Sendo assim, iremos abordar agora traços detalhados das constituições ao longo dos anos de acontecimentos ocorridos até a presença marcante da atual Constituição Federal do Brasil de 1988 A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 Há de se analisar a primórdio a difícil tarefa de se elaborar tal constituição, quando os representantes do poder constituinte, na elaboração da primeira constituição esbarraram na firme intenção do…

fundamentais sociais a todos os cidadãos, principalmente aos mais necessitados. Os direitos fundamentais sociais e seus princípios, como direitos de titularidade coletiva, e não propriamente direitos individuais, foram inseridos na Constituição Federal de 1988, em vários artigos, implícita, ou explicitamente, como direitos sociais de toda ou qualquer pessoa. Será discutida no primeiro capítulo a formação dos direitos fundamentais sociais, direitos de segunda geração e sua distinção…

reporta seu art. 146, III, é limite que não pode ser ultrapassado pelo legislador ordinário que institui o tributo. Quanto ao ICMS, há uma particularidade que não se pode deixar de observar. Em suas Disposições transitórias, a Constituição de 1988 estabeleceu que, se, no prazo de 60 dias, a contar de sua promulgação, não fosse editada a lei complementar necessária à sua instituição – vale dizer, a lei complementar a que se reporta o art. 146, III - , os Estados e o Distrito…

estudo: 3 Unidade 1: Noções de Direito Constitucional A Unidade 1 tem por finalidade abordar a organização do Estado, dos poderes e as constituições brasileiras e discutir os principais direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 e suas as cláusulas pétreas. Aborda também o controle da constitucionalidade e o processo legislativo com o intuito de dar a conhecer um pouco de como funciona o legislativo. Unidade 2: Noções de Direito Penal A Unidade 2 tem por…

1978 “SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000” PRIMEIRA CONFERÊNCIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDECARTA DE OTAWA TESTADO AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE-1983 SISTEMA ÚNICO DESCENTRALIZADO DE SAÚDE SUDS 1987 CRIADO ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Uma instituição do grupo gente criando o futuro Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau | Faculdade Joaquim Nabuco | FABAC – Faculdade Baiana de Ciências | Escola Técnica Joaquim Nabuco BJ Colégio e…

achatamento os sálarios.Surge a disciplina de estudos Sociais e Educação Moral e civíca.Criado o MOBRAL . 1988 –- Presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)- Governador do praná A lvaro Dias15 de março de 1987 a 15 de março de 1991 Nova Constuição obriga aUnião e os estados apalicar 18% e 25% resppectivamente em Educação . Prefeito De Curtiba Roberto Requião (1986-1988) Nova Constituição obriga a União e os aplicar 18% e 25% respectivamente em educação 2004…

Brazil: the forging of a nation (1798-1852). Stanford : Stanford University Press, 1988; PROENÇA. Maria Cândida. A Independência do Brasil. Lisboa: Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Colibri, 1999. 128 p. (a 1a edição é de 1987) e SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Movimento constitucional e separatismo no Brasil (1821-1823). Lisboa : Livros Horizonte, 1988. 143 p. Colecção Horizonte histórico ; 17. 25 9 base do primeiro…

EXTRAPOLICIAIS ............................................................................. 50 3.3 PROCESSUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 53 3.4 ANÁLISE LITERAL DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... 55 3.5 IMPORTÂNCIA DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL ............... 58 3.6 PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO E CONTRADITORIEDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL…

41 Formas de Governo........................................................................... 44 Sistemas de Governo........................................................................... 45 Unidade 3 – Direito Constitucional O que é contituição?.............................................................................. 53 Poder constituinte......................................................................... 55 Classificação das…

democrático. Tamanha a importância e necessidade dos partidos políticos, que não foi à toa que o povo brasileiro elegeu o pluripartidarismo como um dos fundamentos de nossa República, conforme se vê já logo no artigo 1º, inciso V da Constituição Federal de 1988. Para 2012 não é diferente. A exemplo do que vem ocorrendo nas últimas campanhas, este ano existem importantes inovações das regras eleitorais. A principal delas talvez seja a questão da Lei Complementar 135/2010, popularmente…