Contituição Brasileira De 1988

como um instrumento de trabalho, mercadoria entre os senhores das colônias. Desde quando existi o termo, Cota na Constituição Federal? Na Constituição Brasileira de 1988, Artigo 37: “VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; “ A contituição estabeleceu um percentual apara os portadores físicos, com algumas condições; Entretanto passou um tempo e um outro grupo passou a…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE E DA ISONOMIA. Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais demonstra complexidade nos dias atuais é a instituição de feriados…

municípios. 4- A Luz da Constituição Federal A Constituição Federal brasileira é minuciosa ao disciplinar a competência tributária, onde toda a ação relacionada aos tributos é feita por esta. A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativas de poderes públicos e da sociedade para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social. Sendo que através da Constituição Federal de 1988 que se iniciou o tripé da Seguridade social (Saúde,…

“promover significa, neste contexto, realizar, por si próprio, aquelas tarefas, especialmente por meio de suas universidades e institutos especializados”. 2 Porém, acontece na Administração pública brasileira um grave problema no campo da contratação de mão-de-obra. Advindo da Constituição de 1988, que, buscou moralizar o mecanismo da contratação de servidores, passando a exigir concurso público para a contratação de cargos efetivos, foi ai que se desenvolveu então uma nova…

também variam significativamente. Com base no Mapa de Solos do Brasil (Embrapa, 1981) e no atual Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (Embrapa, 1999), pode-se distinguir 13 grandes classes de solos mapeáveis e representativas das paisagens brasileiras. As grandes classes de solos subdividem-se em diferentes tipos, conforme as características próprias de cada solo, separando-os em unidades mais homogêneas. As definições, conceitos e critérios taxonômicos utilizados na…

Fumes Portifólio 1 Legislação Ambiental Brasileira Botucatu 2012 RODRIGO CÉSAR PAES FUMES Portifólio 1 Legislação Ambiental Brasileira Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Botucatu 2012 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Um dos temas que recentemente tem ganhado destaque na mídia brasileira, no que se refere ao meio-ambiente,…

distributiva. A justiça social passa a ser o princípio estruturaste da atividade econômica inserta no artigo 170 da Constituição. […]” (FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 1958, 2˚ ed., p. 171). O artigo 170 da Constituição brasileira adota, precisamente, como princípio estruturaste da atividade econômica a justiça social, que por sua vez matiza os princípios específicos decorrentes , em especial os da redução das desigualdades sociais e regionais e da…

particular, no melhor dos casos o médico prestava um serviço de assistência a pobres e necessitados. A Reforma Sanitária Brasileira veio combatendo tudo isso e ao longo de lutas e protestos da classe trabalhadora e seus aliados foi criado o Sistema Unico de Saúde – SUS, o qual foi um avanço significativo na saúde brasileira, uma conquista. Com a Constituição da Republica de 1988 os movimentos sociais contribuiram para essa conquista e contribuem até hoje para grandes avanços da…

contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades. Estatísticas informais indicam que já existem cerca de 150 casas de repouso na capital paulista, das cerca de 500 que existem no Estado. De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBBG), no País existem cerca de Uns mil médicos especializados no atendimento aos idosos no Brasil. Omar Jaluul, vice-presidente da SBGG-SP, afirma que entre as casas de repouso, 85% são micros e pequenas…

durar sua boa conduta e só podem ser removidos em caso de infrações graves, por um Jurado de Enjuiciamiento, integrado por legisladores, magistrados e advogados. 2. Órgãos Judiciais: 3.1. Justiça Federal: De acordo com o art. 116 da Contituição Argentina, corresponde a Corte Suprema e aos tribunais inferiores da Nação, o conhecimento e decisão de todas as causas que versem sobre pontos regidos pela Constituição e pelas leis nacionais, salvo os casos que correspondem a…