Contituição Brasileira De 1988

produtos de primeira necessidade, que não foi preenchida pela capacidade de produção da indústria brasileira, o que acarretou a escassez de produtos provocando à cobrança de ágio e ao estocamento. Criou-se um clima de fiscalização de preços por parte da população. Os então chamados "fiscais do Sarney", davam queixa à polícia, informando os produtos que eram taxados com ágio. 5-A Contituição de 1988 é chamada de Constituição-Cidadã por proteger os interesses do povo brasileiro contra…

em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. SE ESTABELECE A NOVA ORDEM DEMOCRÁTICA BRASILEIRA E DEPOIS DE TRÊS ANOS É PROMULGADA A NOVA CONTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM 5/10/1988 GRUPO 5 LAIRA LARISSA RAMICLA ROSÁRIA OBRIGADA

custos adicionais, nos governos estaduais, federais, municipais, muitos ministerios secretarias, agências, prefeituras já fazem uso de geoprocessamento, mas no entanto poucas a consolidarm como feramenta de gestão. Artigo n° 225 da Contituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que; “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defende-lo e…

policiais militares de alta patente contra pessoas físicas e contra o Estado. pode citar casos de cobrança de propinas, trafico de armas e drogas, jogo do bicho e violação ao direito primeiro de um ser humona, direito a vida. Constituição Federal (1988) Art. 5º, inciso XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…

direito ao voto (Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um grande avanço…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Assistência Social antes e pós Constituição Federal 1988 4 2.1.1 Arcabouço Legal da Constituição Federal de 1988 4 2.1.1.1 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais 4 2.1.1.1.1 Proteção Social Espscial 4 3. Proteção Social de Média e Alta Complexidade 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXO 8 1 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social nair czyzeski serviço social e constituição federal IJUI 2013 SERVIÇO SOCIAL E CONTITUIÇAÕ FEDERAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de SERVIÇO SOCIAL. Orientador: Prof. PAULO SERGIO ARAGÃO,JOSAN BATISTUTE,MARIA LUCIMAR PEREIRA.

CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 CARLOS ANTONIO MELO FERREIRA DA SILVA RECIFE, 2014 SUMÁRIO Constituição Brasileira de 1967 2 Característica 2 Constituição Brasileira de 1988 4 Característica 4 Distinção entre as Constituições 6 Classificação Quanto à Forma e Sistema de Governo 6 Em Relação Alguns Temas: Como Era a Constituição de 1967 e Como Ficou a Constituição de 1988 7 Ambiente 7 Reparação

jugamento so aconteceu em 1991, e o advogado do acusado conseguiu anular o jugamento que já em 1996, seu esposo foi julgado culpado e condenado há dez anos mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de lutar e pressões internacionais a justiça Brasileira não tinha dada decisão ao caso, nem dado justificativa da demora.Com ajuda da ONG Maria da Penha que conseguiu enviar o caso para comisões internacional dos direitos humanos (OEA), que pela primeira vez acatou uma denuncia de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Evolução histórica da maioridade penal no Brasil até o Código de 1969 • CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 Até a criação da primeira legislação penal brasileira, vigoravam no Brasil, o mesmo ordenamento jurídico que regiam os portugueses. Portanto, os comentários feitos acerca da legislação lusitana durante esse período (que corresponde desde a colonização até o Código de 1830) são transportados para o início desse tópico. Em 1830, com a criação do