portfólio individual
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Assistência Social antes e pós Constituição Federal 1988 4
2.1.1 Arcabouço Legal da Constituição Federal de 1988 4
2.1.1.1 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais 4
2.1.1.1.1 Proteção Social Espscial 4
3. Proteção Social de Média e Alta Complexidade 4
4 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8
ANEXO 8 1 INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80. As políticas sociais, originárias das manifestações dos trabalhadores construídas através de mobilizações das classes operárias no século XIX, a política social foi entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais.
A Constituição Federal de 1988, que consagrou os direitos sociais, veio reconhecer a assistência social como política social, que junto com a saúde, previdência e assistência social, compuseram o tripé da seguridade social.
Contudo a seguridade Social pós 1988 remete a um estado de bem estar social, mas este estado de bem estar social ainda não foi alcançado. Existe a necessidade de efetivação dessas políticas por parte do estado, esses direitos conquistados na C.F-88 devem garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e cidadãos e aquele em situações de vulnerabilidade social.
Segundo Yasbek, é certo que a história da política da assistência social, não termina com a promulgação da LOA, visto que esta Lei introduziu uma nova realidade institucional, propondo mudanças estruturais e conceituais, um cenário com novos atores revestidos com novas estratégias e práticas além de novas relações interinstitucionais, e