Formação social e politica economica

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SEVIÇO SOCIAL

MANOEL ALVES DA SILVA NETO

a trajetoria da lei maria da penha e suas particularidades de aplicações nas diferentes regiões do Brasil

Olho D’Agua das Flores-AL 2010

MANOEL ALVES DA SILVA NETO

a trajetoria da lei maria da penha e suas particularidades de aplicações nas diferentes regiões do Brasil

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social Politica,Economica do Brasil.

Prof.Gleiton Luis de Lima

Olho D’Agua das Flores-AL
2010

INTRODUÇÃO

* Em agosto de 2006 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei11. 340, que teve origem no projeto de lei de autoria do executivo, e tramitou no senado como PCC 37/06. A lei triplica a pena para agressões contra mulher e aumenta os mecanismos de proteção às vitimas, recebeu o nome de Maria da Penha Maia, em homenagem a biofarmacêutica que lutou durante vinte anos para ver seu agressor condenado. * A nova lei permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A violência psicológica passar a ser caracterizada também como violência domestica sendo assim a mulher pode ficar seis meses afastados do trabalho, sem perde o emprego.

DESENVOLVIMENTO

A LEI 11.340/06 Conhecida como lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmaceutica Cearense, foi casada com o professor universitario. Em 1983 ele sofreu a sua primeira tentativa de assasinato,quer era seu proprio esposo que levou a ficar paraplegica e a segunda tentativa de homicidio foi meses depois. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denuncia só foi