Conteúdo Jurídico Do Princípio Da Igualdade Fichamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Mestrado de Ciências Jurídicas MARIA CRISTINA SEÁRA VELTRINI FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e…

sócio-cultural do país. 2.3. Surgimento das Ações Afirmativas no Brasil e no Mundo Com base na idéia de uma sociedade mais justa e democrática, bem como na constante busca da igualdade presente nas normas legais pátrias, visando dirimir as diferenças históricas presentes na sociedade brasileira e a aplicabilidade do princípio acima descrito, foi que surgiram, no ano de 1960, nos Estados Unidos, as ações afirmativas, que podem ser consideradas uma maneira de verdadeira batalha…

Universidade Federal de Uberlândia Conteúdo: Ciência Política I Docente: Aldo Duran Gil Discente: Geraldo Henrique Romualdo de Miranda - 11211RIT015 Curso de Graduação - Bacharelado em Relações Internacionais Fichamento nº 1 - Texto: Contratualismo - Nicola Matteucci - Para uma definição do contratualismo Para compreender a teoria contratrualista, é necessário observar as várias perspectivas e ângulos existentes para cada teórico, além de confrontar as soluções dadas para a questão da

da Misericórdia de Braga, governador do Arcebispado de Braga e de presidente da Direção da Casa de Infância do Doutor Elysio de Moura. Em 1971, Sebastião Costa Cruz publicou o livro IUS. DERECTUM (DIRECTUM), que foi analisado para o trabalho de fichamento. A QUESTÃO O termo ius é um termo muito antigo, das línguas que originam do latim. É encontrado na formação de diversas palavras da língua portuguesa. O termo jus significa Direito. “Ela ficava…

UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em…

Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito Administrativo: Conjunto de normas (regras e princípios) que rege a função administrativa para a satisfação dos…

Trabalho de legislação social – Fichamento Estado e Federação Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social

reparáveis. (...) Se a violação à situação jurídica subjetiva extrapatrimonial acarreta, ou não, um sentimento ruim, não é coisa que o Direito possa ou deva averiguar. O que o ordenamento jurídico pode (e deve) fazer é concretizar, ou densificar, a cláusula de proteção humana, não admitindo que violações à igualdade, à integridade psico-física, à liberdade e à solidariedade (social e familiar) permaneçam irressarcidas." A seguir para Sergio Cavalieri Filho o "(...) dano moral, à luz da…

é negar os direitos humanos, que podemos definir como o conjunto mínimo de direitos do trabalhador. A OIT definiu um rol na declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na 86ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em unho de 1998, entre alguns podemos citar à existência de trabalho; à liberdade de trabalho; à igualdade no trabalho; ao trabalho com condições justas, incluindo a remuneração, e a preservação de sua saúde e segurança; à proibição do…

FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIVRO: GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não