legislação

Trabalho de legislação social – Fichamento

Estado e Federação

Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo.

Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social e indispensável conhecer as políticas publicas e seu funcionamento em níveis federal estadual e também municipal, sobretudo o modelo brasileiro que regido por uma constituição para efetivação dessas políticas depende de recursos de orçamentos e de órgãos estatais. O Estado brasileiro esta instituído pela constituição federal, e o poder publico esta dividido da seguinte forma em três poderes: legislativos e executivo e o judiciário esses órgão tem à função organizadora alguns com a mais independência do que outro respeitando assim a constituição e os limites do estados.

Estado federativo do Brasil está dividido entre união ,os estados membro ,o distrito federal e os municípios e seus suas fontes legislativas (congresso nacional ,assembléia legislativa e câmeras vereadores de acordo com a constituição federal. E capital e escolhida pelos os estado membro . E os municípios brasileiro detém uma relativa autonomia que nem o estado central nem Estadual podem invadir que se expressa em leis orgânica.

A autonomia dos municípios é uma característica genuína da organização federativa brasileira radicada na longa tradição portuguesa de formação do Estado nacional por influencia da dominação romana de acordo com (MEIRELLES,2000).

O autor também afirma que o Federalismo brasileiro, a organização política é triparte, pois alem da união e dos estados inclui os município como entidades estatais com autonomia políticas–legislativa reconhecida pela constituição federal. No