Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

contrato de trabalho. 8 Espécies de contrato de trabalho. 9 Efeitos do contrato de trabalho. 10 Remuneração. 10.1 Conceito. 10.2 Distinção entre remuneração e salário. 10.3 Caracteres do salário. 10.4 Salário e indenização. 10.5 Adicionais. 10.6 O princípio da igualdade de salário. 11 Formas de remuneração; classificação. 12 Proteção ao salário. 12.1 Contra os abusos do empregador. 12.2 Contra os credores do empregador. 12.3 Contra os credores do empregado. 13 Duração do trabalho. 13.1…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual nºxxxxxxxxx, estabelecida na Av. Anhanguera, nº xxxxxx, Setor Aeroporto, CEP: xxxxxxxxx, Goiânia/GO, nos autos supra da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, movida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, também qualificado, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO e o faz mediante os substratos fáticos e fundamentos jurídicos assim elencados: 1 – DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE: A presente…

decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem; aplica-se ao sócio que tenha se retirado voluntariamente ou que tenha sido excluído da sociedade, há menos de 2 anos, quanto às dividas existentes na data do arquivamento da alteração do contrato, no caso de não…

sua universalidade e indivisibilidade. 21. Por que o juízo falimentar é indivisível? R. O juízo da falência é indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em…

distribuído, dá-se o nome de competência à jurisdição que pode e deve ser exercida por um órgão, ou por vários órgãos, em face de um determinado grupo de casos. A Constituição Federal define as varas “justiças”. O que não é da competência das “justiças” trabalhista (art. 111 e ss.), eleitoral (era. 118 e ss.) e militar (era. 122 e ss.) é da competência, por exclusão, da “justiça comum”. Dentro desta, também por exclusão, o que não for da “justiça” federal (arts. 108 e 109) é da…

FULANINHA DE TAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora formalmente constituída, que a esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOCUMENTOS CARREADOS PELA RECLAMADA Impugna-se desde já, o documento carreado aos autos pela reclamada às fls. 63, por ser estranho aos autos, pois se trata de documento em…

conflitos de interesse. A petição inicial, as demais petições, a contestação, a replica, a treplica, docs, laudo, recursos, sentença, integram os autos do processo. Direito Processual Penal: Aquele que regula as lides da natureza penal, que se caracterizam por pretensão punitivas e medidas preventivas de ordem penal, seu instrumento é o CPP e a legislação esparsa. Direito Processual Trabalhista: Aquele que regula as lides da natureza trabalhista, aquelas que se estabelecem entre…

CONTESTAR a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO II.1 - PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As…

art. 114, § 2º); Oralidade – princípio que marca o processo do trabalho, simples por natureza; a oralidade se encontra presente na apresentação de defesa (20 minutos), assim como nas razões finais (10 minutos para cada parte); a reclamação trabalhista também pode ser feita oralmente (artigo 840 CLT); Da conciliação – o processo do trabalho é marcado pela obrigatoriedade da tentativa de 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS…

........................................ 58 14 DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA ...... 59 15 EXECUÇÕES DE NATUREZA FISCAL ................................................................... 61 16 AÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA ............................................................... 62 17 DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ............................................................................... 63 17.1 COMPARATIVO ENTRE OS INSTITUTOS .......................