Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

vai ser pedida a extinção das obrigações. Quando o devedor conseguir pagar dívidas trabalhistas, auxílio doença e demais e + 50% dos quirografários, o juiz decreta extinção da falência. Se não conseguiu o pagamento, mas já passou o prazo (no caso 05 anos), haverá a extinção das obrigações encerrando o processo e o devedor pode voltar às atividades normais. EMPRESA FALIDA: Quem compra não assume as dívidas trabalhistas e demais ônus da empresa falida. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS:…

impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) § 4o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000) § 5o Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

que acreditam que a Falência seria um fato jurídico, as regras falimentares seriam de direito material; sendo assim, o processo falimentar seria apenas um auxiliar às regras de direito substantivo. Há quem considere a Falência apenas um meio de cobrança, consistindo a Falência em uma maneira de o Estado regular a atividade econômica bem como impor a igualdade entre credores. Já considerando a Falência como um procedimento, onde existe uma amálgama de qualidades de processos…

prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que (A) os atos praticados pelo…

física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático que o Processo Civil. - O direito processual trabalhista adotou trâmite processual simplificado e privilegiou o jus postulandi, de modo a facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE - O processo do trabalho apresenta 04 procedimentos. Tem-se um…

............................................................................... 53 7 RESUMO O Procedimento Sumaríssimo foi criado pelo legislador com a intenção de dar maior celeridade aos processos trabalhistas, reduzindo o tempo de duração de uma reclamação trabalhista. Assim, o objetivo do presente trabalho é tecer considerações sobre os principais aspectos positivos e negativos do procedimento sumaríssimo. Tentamos mostrar os problemas atuais, e aqueles que…

PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS São Bernardo do Campo 1º semestre de 2011 7 ALUNO PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do Certificado em Processos de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas. São Bernardo do Campo 1º…

recebido o poder você não pode passa-lo. Aderência ao território: Adere ao território do qual o emana. A jurisdição só pode ser aplicada dentro dos limites e nas extensões. Classificação do Judiciário: Quanto a matéria: Civil, Penal e Especial (trabalhista, militar, eleitoral). Quando a gradação(Princ.do duplo grau de jurisdição): Inferior (Órgãos singulares, juízes) e superior (colegiados, tribunais). Quanto ao Objeto: contenciosa (lide), voluntaria (tem presença do estado mas…