Contestação Trabalhista Cobrança De Salarios

insolvência do devedor. O art. 755 do CPC dispõe que o devedor será citado para, em dez dias, opor embargos. Como essa primeira fase tem natureza de conhecimento, a defesa do devedor não tem natureza de embargos, mas de mera contestação, não constituindo ação autônoma. Em sua contestação, o devedor poderá alegar qualquer das defesas enumera¬das nos arts. 475-L, 742 e 745, conforme o título executivo em que se funda o pedido seja judicial ou extrajudicial. Poderá alegar, ainda, que…

colonização(como os realizados na Amazônia e que resultaram em fracasso) e defende a autonomia das tribos indígenas, sendo contra a revisão de suas terras. Por fim, o MST luta para que os assassinos de trabalhadores rurais sejam punidos e defende a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) o qual seria revertido para a continuação da Reforma Agrária. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) surgiu em 1997 da necessidade de…

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

.................................................................................................2 3. Petição..................................................................................................................................3 4. Contestação.......................................................................................................................10 5. Referências Bibliográficas..............................................................................................

Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita; – Atos, Prazos e Termos Processuais; – Procedimentos – Reclamação Trabalhista, Pedido de Revisão, Perempção; – Conciliação, Exceção; – Audiências – Comparecimento das Partes em Audiência; – Consequências do não comparecimento das partes em audiência – Exceção de Incompetência – Exceção de Suspensão e Impedimento; – Contestação: Compensação, Retenção, Dedução; – Reconvenção; – Provas – Recursos Teoria Geral, Súmula 214, a,…

Direito do Trabalho brasileiro, de vez que, independentemente de pontos de vista pessoais ou de categorias, as questões básicas relativas à matéria nele estão equacionadas. Destaque-se, porém, que nem todas as normas vigentes no campo da legislação trabalhista devem ser modificadas, pois, apesar do decurso de décadas, continuam válidas e eficazes. Parece-nos, todavia (e isso vai como observação preliminar), que a Consolidação das Leis do Trabalho deveria restringir-se ao âmbito do…

MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. A autonomia e independência do cheque em relação à relação jurídica que o originou é presumida, porém não absoluta, sendo possível a investigação da causa debendi e o afastamento da cobrança quando verificado que a obrigação subjacente claramente se ressente de embasamento legal. II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 07). III. Recurso especial não conhecido. (REsp…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

necessário. - A Falência objetiva garantir os credores do devedor insolvente. O processo falimentar ocorre por meio da insolvência, impontualidade ou de atos de falências praticados pelo devedor. Não obstante, o requerimento de falência não é meio de cobrança e sim forma de permitir ao Judiciário que afaste do meio comercial aquele empresário que já 3 está falido de fato. (Bezerra Filho, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências comentada: Lei 11.101/2005). A lei em…