Contestação Trabalhista Art 475 J

determina a ordem do juízo no Processo Comercial) que no bojo do art. 255 estabelecia: “A proposição da ação rescisória do contrato não induz litispendência para a ação de dez dias, proveniente do mesmo contrato”, mas “havendo já alguma sentença pronunciando a nulidade do contrato, o autor não poderá levantar a importância da execução sem prestar fiança”. Outrossim, o Código de Processo Civil de 1939 já estabelecia no parágrafo único do art. 800, que “Os atos judiciais que não…

via sentença judicial. 02. Imperatividade  O juiz é imbuído de autoridade para que sua decisão seja imposta às partes independentemente de sua concordância. Art. 77, §2º, CPC 2015 mantido  Art. 14 § único, CPC 1973. Arts. 536, 537, CPC 2015 mantido  Art.461,§§ 4º a 6º CPC 1973. Arts. 523 e 524 CPC 2015, mantido na essência  Art. 475-J CPC 1973. 03. Imutabilidade  As decisões proferidas no exercício do Poder Judiciário não poderão ser revistas por outros poderes estatais e muitas…

aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil de 2002, ou seja, de 10 anos,ou de 5 anos como previsto no Código de Defesa do Consumidor. Erivaldo Lima da Silva OAB/MA 11.527 Erivaldo Silva Advocacia Colacionamos aqui julgados de vários Tribunais Nacionais como também do STJ sobre a questão, senão vejamos: JUIZADOS ESPECIAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO DO ART. 205, CC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO…

duração do processo, tudo em observância ao direito constitucional ínsito no art. 5º, LXXVIII. Esperamos, pois, que este Manual de Procedimentos seja de real utilidade a todos que labutam no Judiciário Trabalhista. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do TRT 3ª Região Este Manual encontra-se disponível para consulta no site www.trt3.jus.br SUMÁRIO 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CONCEITO E OBJETO…

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.................................... 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .............................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................