Contestação Trabalhista Art 475 J

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

publicação: 20/08/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS E SUCUMBENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA. Com efeito, por força do art. 22, caput e §4º, da Lei nº 8.906/1994, é lícito ao advogado, mediante juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios entabulado com seu cliente, pugnar pela reserva dos honorários convencionais. Nada impede,…

nossa “ação monitória”. Nascia assim o procedimento de mandatum de solvendo cum clausula justificativa, diverso todavia, do mandatum de solvendo de processus executivas ou documental, em que ocorria citação e a execução tramitava mesmo sem contestação. Haviam duas formas de mandado, o primeiro para créditos não previamente demonstrados e o segundo para créditos já reconhecidos ou provados por documentos. No Direito luso-brasileiro, o instituto foi agasalhado pelas ordenações…

sumário Essas particularidades se não observadas pode causar a nulidade da inicial. – O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; OBS.: no comum ordinário, as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar. – Perícia deve ser escolhido os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação. – Apresentação da defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação. Ele é citado para comparecer na audiência de…

............................................................................... 2. Audiência Cível ....................................................................................................................... 3. Audiência Trabalhista ........................................................................................................... 4. Links de Interesse ............................................................................................................

professora Wérika Souza Lopes. O presente projeto tem por objetivo promover a integração entre a teoria e a prática recursal, conferindo aos acadêmicos maior aproveitamento extraclasse e visualização concreta da atuação advocatícia. GOIÂNIA 2014 Art. 522 - Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da…

aprovada com a nota 10 (dez). Itajaí, 16 de outubro de 2007 Professor Doutor Diego Richard Ronconi Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil ED. Edição P. Página REG. Regimento REV. Revisada V. Volume ROL DE CATEGORIAS Rol de…

matérias sobre o direito penal militar e o direito penal eleitoral) e de outro, o direito processual civil, sendo que este último subdivide-se em comum e especial. São consideradas especialidades do direito processual civil o direito processual trabalhista, direito processual eleitoral, direito processual administrativo e, por fim, o direito processual previdenciário, cada qual com regras próprias hábeis a viabilizar melhor a realização do direito material em questão. FGV DIREITO RIO 9…

C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da Magistratura Pág. 431 N – Sociologia Pág. 450 O – Teoria Geral do Direito e da Política

não foi pedido. É que a efetivação de um provimento antecipado gera responsabilidade objetiva do exeqüente, cumprindo-lhe, sobrevindo sentença que modifique ou anule o que foi objeto da efetivação, restituir as coisas no estado anterior (art. 273, § 3º, c/c art. 588, III)...” Analisando essa divergência, percebe-se que a lei processual, ao exigir o requerimento da parte, manteve-se consentânea com nosso sistema processual, onde prevalece o princípio da demanda não podendo o órgão…