Contestação Obrigação

indicado na procuração, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue. I. DOS FATOS: Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de decretação de falência da empresa Alfa ou a realização de depósito da quantia alegada como devida, acrescida de correção…

apenas um pretendente, conforme disposição no CPC, é CORRETO afirmar que o juiz: (0,5) A) Determinará a conversão do depósito em arrecadação de bens de ausentes. B) Declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação. C) Decidirá de plano. D) Declarará efetuado o depósito, extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores. 3- (JUIZ DE DIREITO/MG – 2007) Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC,…

por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,…

coisa, se não constar no contrato.” Quanto tempo tem o réu para se defender? Há alguma peculiaridade na peça processual que deve ser produzida em sua defesa? Citado, o réu dispõe de um prazo de 05 dias para se manifestar. (art.902 CPC). Além da contestação, outras modalidades de resposta são admissíveis. O réu poderá alegar, além da nulidade ou falsidade do título e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil. Há alguma outra peculiaridade procedimental que mereça…

de ato comissivo ou omissivo. Pode ocorrer, por exemplo, que o devedor procure o credor para pagar, e este se recuse a receber, alegando que o depósito é insuficiente, ou qualquer outro motivo. Pode ainda ocorrer que a obrigação seja quesível, isto é, que seja do credor a obrigação de vir buscar o pagamento em mãos do devedor. Caso ele se omita, o devedor terá interesse em requerer a consignação. Essas hipóteses correspondem às dos incs. I e II do art. 335 do CC: “I — se o credor não…

Residente e Domiciliado na Rua Armando Sicca, n° 94, Bairro Centro na cidade de Pelotas RS, vem á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), para, apresentar a presente Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

juízo, a medida antecipatória requerida pela parte autora, sendo retirado seu nome dos Órgãos de Proteção ao Crédito, conforme depreende-se dos autos (fls. 45 e 164). O Banco Bradesco (Finasa), parte desta demanda como litisconsorte passivo, em contestação, alegou preliminarmente: a ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a improcedência da liminar. Já no mérito, pugnou pela inexistência de responsabilidade civil e do dano moral (fls. 52/69). Juntou…

abaixo subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO de fls. 00 a 00, segundo as razões a seguir expostas: Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da revelia. Há que se verificar que tal medida acaba por causar danos às Requerentes, dada a urgência determinada pela natureza da obrigação sobre a qual versa a presente…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas…