Contestação Obrigação

Empresário requer sua falência. 2. Presumida – art. 94, I, II ou III (Hipóteses de Falência): a. Inc. I. Impontualidade Injustificada: i. Caracteriza-se pelo não pagamento de obrigação líquida materializada (título executivo judicial ou extrajudicial) de pelo menos 40 salários mínimos; ii. “Imputualidade” – provada por Protesto para Fins de Falência (não se admite qualquer outro…

Vale ressaltar que o demandado não tem a obrigação de responder, contudo, há o ônus da defesa, pois se não se defender sofrerá as consequencias da revelia. Ora, a resposta é para o réu uma faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, destarde, a oportunidade de adotar três posturas: i) a inércia; ii) a resposta; iii) a reconhecimento da procedência do pedido. Quando o réu opta pela resposta terá três maneiras de se manifestar: i) pela contestação; ii) pela exceção; iii) pela…

Bairro Alvorada, CEP. 45716-614, feito que tramita neste juízo, por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. ), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar resposta à ação ajuizada na forma de CONTESTAÇÃO à teor do art. 297 e seguinte do CPC, tempestivamente, conforme matéria a seguir exposta. I – RESUMO DA INICIAL A empresa autora, em sua inicial e documentos juntados (Fls. 09-16), alegou que vendeu para o réu a 08 de…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

3574/2011 CLARA CRISTINA DOS REIS, já qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com liminar, acima mencionada que move contra ROSELI RACHELINI GALHARDI, ANA MARIA GALHARDI OLIVEIRA e ALVINO SOARES DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA com fundamento no artigo 327 do Código de Processo Civil, com fulcro de impugnar a contestação apresentada pelos fatos e direitos a seguir aduzidos;…

sendo que pela Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça serão cumuláveis as indenizações por dano material e moral decorrentes do mesmo fato; c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. • Conseqüência do ato ilícito: A obrigação de indenizar é a conseqüência jurídica do ato ilícito (CC, arts. 927 a 954), sendo que a atualização monetária incidirá sobre essa dívida a partir da data do ilícito (Súmula 43 do STJ). Art. 187. Também comete ato ilícito o titular…

CASO 3 1ª Questão Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado credito, o réu argui, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como apresentou também exceção de incompetência.A (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art.94, CPC. Ambas as exceções foram; oportunamente, rejeitadas, e contra…

Contestação – Despejo por denúncia vazia Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses. 17/mai/2007 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar (Espaço de 10 linhas) Processo nº (Espaço de 05 linhas) [Nome completo do requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, nos autos da Ação de

poderá (a) negar o fato constitutivo da obrigação (…); b) negar a eficácia jurídica do fato constitutivo (…); c) alegar um fato impeditivo (…); d) invocar qualquer fato extintivo ou modificativo da obrigação (…) etc.", a significar que, "em suma, os embargos de mérito à execução por título extrajudicial podem veicular todas as defesas substanciais diretas e indiretas pertinentes, sem qualquer limitação decorrente de se tratar de embargos e não contestação", o que conduz CÂNDIDO RANGEL…

HORIZONTE/MG Processo nº CONTESTAÇÃO Falzira All Frigato, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 550.271.566 -34, documento de identidade nº 715.579, expedido pelo SSP/MG, filha de Naro Leite de Lima e Alpha Leite de Lima, nascida em 11/08/1956, residente e domiciliada à rua Conde de Sarzedas, nº88, apto. 1004, bairro Ermelinda, Belo Horizonte, MG, C.E.P. nº31.250-360 , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO, à ação de…