Contestação Multa Abusiva

(Autor), obstaculizando, assim, a busca e apreensão ou reintegração do bem em litígio, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 515, DO CPC - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS,…

IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;” Observa-se claramente que o DEMANDANTE não recebeu a devida proteção às suas saúde e segurança, pois, correu riscos no fornecimento do serviço contratado, foi severamente violada a sua integridade com a cláusula desleal, inócua e totalmente abusiva, que pelo contrário deveria ser cláusula…

a autora. 6. Em junho de 2012 o administrador da autora abriu o protocolo de contestação de fatura nº 2012968453541, informando a ré sobre a discrepância nos valores exigidos pelos serviços contratados, bem como a cobrança não autorizada de minutos a maior. Solicitou o ressarcimento dos valores pagos a maior e a imediata correção da fatura, para que nos meses subseqüentes o problema não se repetisse. A contestação foi julgada procedente, e a requerida reconheceu a cobrança do valor de…

14,95 - Cumpre informar que, agindo de boa-fé e com esperança de que não mais viria em suas faturas a cobrança do referido serviço não contratado, o autor efetuou o pagamento de suas faturas dos meses de junho e julho. Ao perceber as cobranças abusivas pela ré, o requerente iniciou um verdadeiro calvário na tentativa de resolver a questão, de forma 2 administrativa, tentando por diversas vezes através do call center, popularmente chamado por “caos center”, extinguir…

R$xxxxxxxx por dia de atraso mais a multa de R$xxxxxxx fosse qual fosse o prazo do atraso. Ora, R$xxxxxxx por dia, representam R$xxxxxxx por mês, sobre o valor da parcela que é de R$xxxxxxx, como dito acima, traduzuma taxa de juros de 11,99 % ao mês, a título de mora !!!! Somada à taxa do contrato, que é de 2,73% a.m., o ônus vai a14,72% ao mês. A multa de R$xxxxxxxx, representa , é verdade, 2% sobre a parcela. Porém na mágica alquimista das instituições financeiras, essa multa pode ser…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

§1º do CPC, sob pena de nulidade. I – DOS FATOS A autora é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 0000000-0, agência 3431. Em dezembro de 2013, no afã de auferir lucro, a ré utilizou-se de um marketing agressivo além de prática abusiva prevista no art. 39, III do CDC, quando enviou a autora um cartão de crédito sem autorização ou solicitação da mesma. Assim que a autora recebeu o cartão de crédito, quebrou e guardou-o juntamente com seus arquivos bancários imaginado que…

quadro clínico, é necessário a permanência da internação até seu pleno restabelecimento. - Ademais há emergência na sua condição clínica, já que existe risco de evolução do quadro e consequente piora da desidratação e da função renal. 3. Em contestação, em outras palavras, a Ré sustenta as seguintes teses: a) falta de cumprimento do prazo de carência e a validade da recusa; b) que descabe a pretensão de indenização a título de danos morais, que a prestação de saúde é dever do…

fundamentos e razões de direito: PUBLICAÇÕES I – DOS FATOS O Autor é correntista do banco réu, possuindo a conta corrente nº 0000377-03, agência 3721. Em dezembro de 2013, no afã de auferir lucro, a ré utilizou-se de um marketing agressivo além de prática abusiva prevista no art. 39, III do CDC, quando enviou ao autor um cartão de crédito sem autorização ou solicitação do mesmo. Assim que o autor recebeu o cartão de crédito, guardou-o juntamente com seus arquivos bancários imaginado que…

DIRCE NUNES VERDIERI já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, formular RÉPLICA, nos seguintes termos: Em face da contestação manifestada pela requerida DO MERITO Em contestação a requerida diz que o requerente estava ciente das clausulas pactuadas no contrato e trata-se de um ato jurídico perfeito, e invocou o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Acontece que na verdade…