Contestação Fornecimento Medicamentos

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…

próteses para o mesmo fim; III - inseminação artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética; V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, ressalvado o disposto nas alíneas c do inciso I e g do inciso II do art. 12; VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico, observado o disposto no § 1o deste artigo; VIII -…

à saúde da autora, com o fito de compelir o Município ao fornecimento do medicamento telaprevir. A autora é portadora de HEPATIE C CRÔNICA, genótipo 1b, c/ F3 A1, relatório médico anexo. Diante desse fato, a autora tem necessidade da utilização pelo prazo de 03 (três) meses do seguinte medicamento: - TELAPREVIR Mensalmente o gasto com esse medicamento alcança a importância de R$ 33.767,10 (trinta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO PAULO, COMARCA DA CIDADE DE SÃO PAULO, SÃO PAULO. Contestando Ação de Mandado de Segurança visando o fornecimento de fármacos contra ele movida, diz ESTADO DE SÃO PAULO, qualificado nos autos, por seu procurador, documento incluso: PRELIMINARMENTE Clara é a injustiça da ação, tendo em vista que os Direitos Fundamentais não são revestidos de caráter absoluto, podendo, portanto, serem limitados,

420-010, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FUNDAMENTOS DE FATO. Infere-se das peças informativas anexas, que A AUTORA ENCONTRA-SE EM PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO DESDE 21/08/2014, pois É PORTADORA DE ARTRITE REUMATÓIDE, usando medicamentos específicos para a doença. Verifica-se que, em razão das enfermidades vivenciadas, a Autora necessita de se submeter, urgentemente, a cirurgia de LAQUEADURA, de acordo com a orientação médica (DOC.01/02 E SEUS ANVERSOS). Conforme…

Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina…

DROGA, FÁRMACO, MEDICAMENTO, REMÉDIO Origem Os termos acima são freqüentemente empregados com o mesmo significado. São sinônimos? Droga designava primitivamente toda substância orgânica ou inorgânica empregada como ingrediente de tinturaria, química ou farmácia. As drogas usadas em medicina eram chamadas drogas medicinais, compreendendo as de origem animal, vegetal ou mineral. As mais comuns eram as de origem vegetal. Os árabes manipulavam com…

31/03/2015 - OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PETROBRÁS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS. MICOBACTERIOSE PULMONAR RESISTENTE. NECESSIDADE DE USO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DE AQUISIÇÃO PELO PROGRAMA AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE. A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODE SER INVOCADA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO E PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO…

menos previsão orçamentária para arcar com estes altos custos na energia, a Autora ficou inadimplente. Em função disso, a Requerida suspendeu o fornecimento de energia causando graves transtornos à Autora, uma vez que sua Mãe é diabética e necessita armazenar insulina na geladeira sob uma temperatura adequada para a conservação do medicamento. Por conta disso, o remédio se tornou inapropriado para o uso e a falta do mesmo causou uma crise convulsiva em sua genitora, Sra. Sebastiana…

maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. DO PEDIDO Destarte, considerando que compete também ao Requerido prover a subsistência material e moral da Alimentada, com o fornecimento de alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos, educação, enfim tudo aquilo que se faça necessário à sua manutenção e sobrevivência, bem como, que sua mãe não dispõe de recursos suficientes para manter suas necessidades básicas, é a presente para compelir…