Contestação Fornecimento Medicamentos

MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na…

nesta cidade, à Rua ................, onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de UNIMED........, inscrita no CNPJ sob n.º ..............., com sede nesta cidade, à Rua ..............., pelos fatos e motivos seguintes: I - PREAMBULARMENTE…

delimitação absoluta entre os ofícios envolvidos, havendo muitos profissionais que exerciam suas atividades de forma clandestina. Dessa forma, era comum que o médico exercesse a prática da cirurgia e o cirurgião a da sangria ou da manipulação de medicamentos (JESUS, 2001). Também os boticários se atreviam a prescrever drogas e fazer pequenas intervenções cirúrgicas (MIRANDA, 2004). Desta forma, todos, indistintamente, medicavam de qualquer maneira. Segundo Miranda (2004), essa…

JANAINA MEDEIROS MARTINS, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador constituído, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos argumentos que a seguir passa a expor: DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA 1 — A preliminar de incompetência material aduzida na contestação não merece acolhimento, EIS QUE O RECLAMADO NÃO COMPROVOU DOCUMENTALMENTE QUE A RECLAMANTE MIGROU/OPTOU EXPRESSAMENTE PELO REGIME ESTATUTÁRIO. 2 — O § 1º do art. 10 da Lei

X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir? (OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale…

teve seu depoimento gravado pelo sistema de gravação digital. O processo versava sobre Ação Civil Pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em obrigação de dar coisa certa, contra o Estado do Paraná, em que o Autor requer fornecimento de medicamentos, os quais foram negados pelo Estado. Foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para as alegações finais, iniciando-se pela parte autora e encerrada a audiência. OBS: A acadêmica não tem o controle de…

Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Praça Coronel Pedro Osório, n°1, CNPJ nº 0000000, por meio de seu procurador abaixo firmatário, com a Procuradoria Geral sita na Rua das Flores nº 1, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar contestação à Ação Ordinária com Antecipação de Tutela ajuizada por , já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1) Primeiramente cumpre informar que o Município está encontrando dificuldades para…

Esse é o comando previsto no art. 929 do Código Civil. aula 02 feita MENINA MORRE AO RECEBER VASELINA NA VEIA EM HOSPITAL. ESTELA, 12 ANOS, FOI INTERNADA COM QUADRO DE VIROSE, DIARRÉIA, FEBRE E DORES ABDOMINAIS. O MÉDICO LHE RECEITOU MEDICAMENTOS E SORO NA VEIA. APÓS RECEBER DUAS BOLSAS DE SORO, ESTELA COMEÇOU A PASSAR MAL NA TERCEIRA.SÓ ENTÃO FOI CONSTATADO QUE EM LUGAR DE SORO ESTAVA SENDO INJETADA VASELINA NA SUA VEIA. MARIA, A…

Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua x,y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I.a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou…

por conseguinte, dever de reparar o dano, é Priscila, esposa de Joaquim Semana 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…