Contestação Falta De Repasse Empréstimo Consignado

matérias que lhes são atribuídas por lei. Questões 202. (FCC – Técnico Judiciário – TRE/AC) Pode se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm se aí o princípio da a) razoabilidade. b) finalidade. c) autotutela. d) continuidade. e) impessoalidade. 203. (FCC – Técnico Judiciário – TRF – 5ª Região) A necessidade de as penas disciplinares…

matérias que lhes são atribuídas por lei. Questões 202. (FCC – Técnico Judiciário – TRE/AC) Pode se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm se aí o princípio da a) razoabilidade. b) finalidade. c) autotutela. d) continuidade. e) impessoalidade. 203. (FCC – Técnico Judiciário – TRF – 5ª Região) A necessidade de as penas disciplinares…

850 5 Efeitos, 851 6 Caducidade, 852 XI Fase Executória, 853 1 Via Administrativa, 853 2 Via Judicial, 854 XII Ação de Desapropriação, 855 1 Partes, 855 2 A Pretensão, 856 xxxiii xxxiv Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 3 A Contestação, 857 4 Imissão Provisória na Posse, 858 4.1 Permissão Legal, 858 4.2 Pressupostos, 859 4.3 Urgência, 859 4.4 Depósito Prévio, 860 4.5 Levantamento Parcial do Depósito, 861 5 Prova Pericial, 862 6 Intervenção do Ministério Público, 863…

policia representa o uso da força da sociedade contra ela mesma, e de algum modo isto é mais vergonhoso do que usar a força contra estrangeiros, como os militares. Quarto, a dificuldade em pesquisar assuntos de polícia devido o pouco interesse e a falta de catalogação e coleção de dados em biblioteca. No mundo existem várias formas de policiamento, do Departamento de Polícia da cidade de Nova York até a "Polícia do povo" (Druzinikii) da ex-União Soviética, da Gendarmerie francesa até o…

fica no plural: Ex: “Os Lusíadas são de camões”. (Sacconi) 8. (TRE-SP) .......... ainda apurar os votos de três municípios para que se .......... a divulgação dos resultados finais. a) Faltam - possa começar b) Falta - possa começarem c) Falta - possa começar d) Faltam - possam começar e) Falta - possam começar Exercícios 1. (TRT) Já .......... anos, .......... neste local árvores e flores. Hoje, só .......... ervas daninhas. a) fazem, haviam, existe d) faz, havia, existem b) fazem,…

validade 4. Verificação da autenticidade 5. Indicação da finalidade 6. Possibilidades de emissão da CND e da CPD-EN 6.1. A CND somente será expedida nas seguintes situações 6.2. A CPD-EN será expedida quando houver débito em nome do sujeito passivo 6.3. Falta de apresentação de GFIP 6.4. Divergência entre os valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos 7. Estados, Distrito Federal e Municípios 8. Ato praticado sem apresentação da CND Exercícios de Fixação 566 566 566 568 569…

produto no País; c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis; II - no caso da saída de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial: a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria; b) na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente; III - no caso da arrematação, o preço da arrematação. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E…

matérias que lhes são atribuídas por lei. Questões 202. (FCC – Técnico Judiciário – TRE/AC) Pode se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm se aí o princípio da a) razoabilidade. b) finalidade. c) autotutela. d) continuidade. e) impessoalidade. 203. (FCC – Técnico Judiciário – TRF – 5ª Região) A necessidade de as penas disciplinares…

constituição da hipoteca é muito comum em contratos de construção e incorporação imobiliária, visando a um futuro condomínio edilício. Como muitas vezes o construtor não tem condições econômicas para levar adiante a sua obra, celebra um contrato de empréstimo de dinheiro com um terceiro (agente financeiro ou agente financiador), oferecendo o próprio imóvel como garantia, o que inclui todas as suas unidades do futuro condomínio. Iniciada a obra, o incorporador começa a vender, celebrando…

requer. Igualmente, as elaborações jurisprudenciais pouco têm esclarecido o critério adequado para isolar-se o ponto de ingresso nos territórios do confisco. Todas as tentativas até aqui encetadas revelam a complexidade do tema e, o que é pior, a falta de perspectiva para o encontro de uma saída dotada de racionalidade científica. […] Intrincado e embaraçoso, o objeto da regulação do referido art. 150, IV, da CF, acaba por oferecer unicamente um rumo axiológico confuso, cuja nota…