Contestação Falta De Repasse Empréstimo Consignado

Assim sendo, pode-se considerar que a composição de espécies entre essas duas áreas é aparentemente semelhante. Os registros de espécies em campo nessa área foram poucos, sendo que as registradas são comumentemente encontradas em ambientes urbanos. A falta de uma vegetação arbórea contínua somada ao tráfego contínuo de veículos e a presença constante de pessoas afugenta espécies não adaptadas às áreas urbanas. Nessa área de influência foram registradas dentre outras espécies as…

política oficial de discriminação racial. Art. 36 - O Município poderá, mediante aprovação da Câmara Municipal, participar da formação de consórcios intermunicipais para o atendimento de problemas comuns, inclusive visando a contratação de empréstimos e financiamentos junto a organismos e entidades nacionais e internacionais." Art. 37 - Título II DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Capítulo III Das Vedações (art. 38) Art. 38 - É vedado ao Município, além de outros casos previstos…

Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; LXXII - conceder-se-á “habeas-data”: a) para assegurar o…

da sucessão, cobrar-se-á do espólio o imposto respectivo, acrescido de juros moratórios e da multa de mora prevista no art. 964, I, "b", observado, quando for o caso, o disposto no art. 874 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 49). § 2º Apurada a falta de pagamento de imposto devido pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será ele exigido do espólio acrescido de juros moratórios e da multa prevista no art. 950, observado, quando for o caso, o disposto no art. 874. § 3º Os…

Patrimônio da empresa pública Embora público por origem pode ser utilizado, onerado ou alienado na forma regulamentar ou estatuária, independente de autorização legislativa especial, todo seu patrimônio, bens e rendas serve para garantir empréstimos e obrigações resultantes de suas atividades. Transferência inicial de bens públicos imóveis, tem sido feito por decreto, forma mais adequada termo administrativo ou escritura pública. Na contratação de obras e serviços, compras e alienações de

subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; III - participar de concorrência pública ou administrativa da U/E/M/DF/T, ou das respectivas autarquias; IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja…

indiVIdualizada, segundo o esquema de oferta e aceitação. que o novo Código mantém malterado. reproduzindo quase literalmente os enunCIados do Código de 1916, destmados a formação dos contratos. A tarefa de SIstematIzação doutnnana é imprescmdível, ante a falta de menção a esse grande ausente. E não se diga que é situação excepcionai, que não merecen'a acolhida no Código Civil, por duas razões: primeira. as condições gerais dos contratos regulam a quase totalidade das atividades…

expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á a sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação”. FGV DIREITO RIO 4 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS III Apesar de poder ser alvo de contestação, a discussão do lançamento não se confunde com o lançamento em si. Com efeito, há atos administrativos que necessitam de um ou mais procedimentos para existir. Assim pode ocorrer, também, com o lançamento, onde os procedimentos…

que um filho que representa o bem (Luke Skywalker) acaba por lutar contra o próprio pai, que representa o mal (Darth Vader, a versão maléfica de Anakin Skywalker), seria a culminância da pósmodernidade, representando o duplo sentido das coisas e a falta de definição de posições (bem x mal). Ao final, o próprio símbolo do mal (Darth Vader) é quem mata o Imperador, gerando a vitória definitiva do bem contra o mal. Ato contínuo, a realidade pós-moderna é marcada pela hipercomplexidade.…

uma atividade supletiva, conferida pelo próprio legislador, com o intuito de solucionar o impasse a respeito da ausência de norma jurídica específica regulando determinada situação. No âmbito laborai, o art. 8.-, caput, da CLT, estabelece que, na falta de disposições legais ou contratuais, as autoridades administrativas e a justiça do Trabalho decidirão, conforme o caso: pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do Direito, principalmente do…