Contestação Falta De Repasse Empréstimo Consignado

interpretados; II - tratando-se de ato não definitivamente julgado: a) quando deixe de defini-lo como infração; b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributos; c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática. TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS …

incorretamente. a) Durma cedo, senão acordará tarde amanhã. b) Mal chegou a chover, o barraco deslizou. c) Disse que há cinco anos, ganhou na loteria. d) Estava mau informado, por isso equivocou -se. e) De hoje a dois meses, pedirei um novo empréstimo. Resposta: “d”. Mal informado. Mal = advérbio — liga-se a adjetivo. Mau = adjetivo — liga-se a substantivo. 2. (Vunesp) Eles ______ ajudar e ______ as ______ no arquivo. a) quiseram, puzeram, fixas. b) quizeram, puseram, fixas.…

facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso, aparecem no resultado dos sites de pesquisa. Ainda, restou consignado que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico,…

da União — 281 3. Polícias estaduais — 281 4. Guardas municipais — 282 Parte 6 TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Capítulo 1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Os tributos e suas espécies — 282 2. Capacidade contributiva — 283 3. Lei complementar — 284 4. Empréstimos compulsórios — 285 5. Contribuições sociais — 286 Capítulo 2 DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 1. Introdução — 286 2. Princípio da legalidade — 286 3. Princípio da igualdade tributária — 287 4. Princípio da irretroatividade da lei…

hajam/haja sobrado algumas cervejas. 12. Espero que hajam/haja algumas cervejas no gelo. 13. Já começam/começa a haver esperanças. 14. Não podem/pode haver hesitações 15. No domingo, farão/fará seis meses que as aulas começaram; pode-se dizer que só faltam/falta trinta dias para as férias. 20 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 2. Concordância na PASSIVA SINTÉTICA Quando o verbo vier acompanhado da partícula se, haverá sujeito e com ele será feita a concordância, se for passiva…

outras condições pessoais do devedor, sem relação necessária com a prestação, como, por exemplo, no caso figurado, a falta de dinheiro para comprar obras indispensáveis à elaboração do trabalho”9. E também PONTES DE MIRANDA: “A impossibilidade objetiva e a impossibilidade subjetiva (impossibilidade subjetiva do devedor) são inconfundíveis: aquela é a impossibilidade por falta do objeto, inclusive a impossibilidade do fazer ou do não fazer; essa é a inaptidão do devedor para…

laboratoriais, partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica, realizadas diretamente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, com financiamento de empréstimos internacionais, firmados pelo Governo Federal (Convênio ICMS 64/95); L - às saídas interestaduais de equipamentos pertencentes à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, nos seguintes casos (Convênio ICMS 105/95):…

palavra. Desde que o mundo existe, sempre houve guerras. Agora que o tempo esquentou, podemos ir à praia. "Ninguém o arredava dali, até que eu voltasse." (Carlos Povina Cavalcânti) 10) Integrantes: que, se. Sabemos que a vida é breve. Veja se falta alguma coisa. 25 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Observação: Em frases como Sairás sem que te vejam, Morreu sem que ninguém o chorasse, consideramos sem que…

Municípios o cuidado com o direito à saúde (art. 6º) (Medida Cautelar nº 14.015/RS -2008/0066255-3, rela. Mina. Eliana Calmon). O STF decidiu que a falta de prévia dotação orçamentária não serve de impedimento para que o cidadão receba o medicamento necessário a sua sobrevivência, porque o direito à saúde não pode ser reduzido, in verbis: Ademais, a falta de prévia dotação orçamentária não serve como justificativa para inviabilizar o direito do agravado ao recebimento de medicamentos…

ambos coincidem na crítica ao sentido de utopia social com o qual muitos autores procuram caraterizar a realidade 42 62 ALFREDO JOSÉ CAVALCANTI JORDÃO DE CAMARGO privação de bens e gêneros – aparece associado à noção de orfandade, ou seja, à falta de família com quem se possa compartilhar a vida e os deveres produtivos: o vocábulo quéchua huaccha, que denota “pobre”, significa ao mesmo tempo “órfão”. A Propósito da Inexistência de Escrita no Mundo Andino Em contraste com outras civilizações