Contestação Falecido

e examinados estes autos de Ação Reivindicatória de Posse, sob o nº XXX, em que é autora XXX e réus Carlos e Cristina. I – RELATÓRIO A autora ingressou com o presente feito requerendo reaver o imóvel ocupado pelo casal de amigos do proprietário falecido, Manoel, Srs. Carlos e Cristina, que havia sido emprestada, em 2005, pelo prazo de dois anos, necessários à conclusão da obra do imóvel que haviam comprado. O imóvel não foi restituído no prazo inicialmente estabelecido, e o espólio,…

epígrafe, vem, respeitosamente, á ilustre presença de Vossa Excelência, por, seu Advogado ao Final Assinado, com endereço profissional na Rua Irineu Joffily, nº 100, Bairro Centro, desta cidade, para assim receber as intimações, apresentar RÉPLICA a contestação e fls____, conforme os argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA Inicialmente, a Requerente ratifica a peça exordial, integralmente, afinal conviveu…

legislação previdenciária pertinente, requereu a procedência do pedido. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Em contestação a autarquia pugnou pela improcedência do pedido, alegando que não há nos autos prova material segura da qualidade de segurado e da dependência econômica da autora. O Autor apresentou réplica, rebatendo as alegações contidas na contestação (fls. 42/44). Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas (fls. 64/67) do autor. As partes…

I. 1. RESUMO DA INCIAL A Recorrente foi casada com o Sr. ..., aposentado, falecido em data de 16 de junho de 2010. 1- Ocorre que, a Recorrente, com o falecimento de seu cônjuge procurou o Recorrido, munida de TODA documentação, pleiteando a concessão de pensão por morte, o que foi indeferido. 2- O Recorrido alegou que o endereço cadastrado para o recebimento da aposentadoria pelo instituidor (cônjuge falecido), era divergente do endereço fornecido pela Recorrente, e isto indicava que o

ocorrerá mediante certidão do registro civil, provando que algum dos cônjuges falecidos já era casado quando contraiu o matrimônio impugnado (art. 1.545; antigo, art. 203). A finalidade do dispositivo é beneficiar a prole comum. Nessa situação, presume-se o casamento, impedindo-se sua contestação se há filhos do casal falecido. Para que essa presunção opere, há necessidade de quatro requisitos: (1) que os pais tenham falecido ou que possam manifestar sua vontade; (2) que tenham…

Goiabeira- Vitoria/ ES, apresentar defesa na forma de RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida sua relação de união estável, ao qual conviveu maritalmente com o autor por um período de 16 (dezesseis) anos, no qual se iniciou em 1989 e terminou com seu falecimento em 2005. Ocorre que os réus, filhos do autor foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos…

tanto, que convivia com o segurado falecido como se casados fossem (união estável), tratando-se de sua dependente para fins previdenciários (companheira). Destaca que da união em questão nasceram dois filhos, ________ e __________, os quais já se encontram em gozo de pensão por morte, a qual lhe restou denegada no âmbito administrativo em razão de não ter o INSS, diante dos documentos apresentados, reconhecido a condição de companheira (dependente) do segurado falecido. Dessa feita,…

trabalhava como apontador de produção, conforme cópias dos documentos em anexo. O esposo da Requerente, Sr. Belchior Machado de Faria, faleceu no dia 01 de agosto de 1982, por traumatismo crânio encefálico (cópia da certidão de óbito anexa). O falecido, que era casado com AA., é proveniente de família de lavradores, e assim, dedicou parte de sua vida às lides rurais, exercendo atividades de arrendatário, parceiro, meeiro rural e nos anos que antecederam seu falecimento, passou a…

nesta cidade, pelos fatos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS 1 - O falecido Sr. JOÃO SOUZA era senhor e possuidor do apartamento térreo, localizado na Rua São Paulo nº 84, Bairro Linhares (doc. 03). 2 - Há aproximadamente dezessete anos, o referido imóvel foi herdado pelo Sr. JOÃO SOUZA e seus irmãos, inclusive a ré, após o falecimento de sua mãe, Sra. Hercília Souza. 3 - Esclareça-se que no imóvel havia uma casa, em que o falecido Sr. JOÃO SOUZA residia com a mãe Sra. Hercília…

adimplente com a obrigação contraída em relação aos requeridos, pois já lhes pagou o que deveria ter pago e já está pagando as obrigações propter rem referentes ao imóvel, conforme os documentos anexos. IV – O primeiro proprietário do imóvel era o falecido marido da requerida, sendo que se trata de um imóvel financiado pela Companhia de Habitação do Pará (COHAB), área que foi doada pelo Governo do Estado para a COHAB, a título gratuito, para que esta loteasse e vendesse. DO…