Contestação Exoneração

as notificações e intimações de estilo, vem à insigne presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido liminar de antecipação da tutela em face de ...................................., .............................., com residência firmada na ......................................., pelos fundamentos de fato…

que é o pai e depois descobre que não é. E também aquele que desde o início sabe que não é pai. - cumulação de pedidos: pedido principal que é a exclusão da paternidade, como consequência a retificação do registro civil da criança e também a exoneração do pagamento de pensão alimentícia. O que foi pago não é possível ser recobrado, o que cabe é uma indenização contra a mãe, já que não pode reaver os alimentos prestados. - O que perguntar para o Cliente? - condições do…

por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por _________, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE A Requerida, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,…

fiador celebrava contrato de fiança com um e estava obrigado com outro, caso ocorresse a hipótese do artigo 12. Com a nova redação, a distorção foi corrigida, pois a sub-rogação exige a comunicação ao locador e ao fiador, permitindo-se a este a exoneração da fiança, desde que manifestada no prazo de 30 dias, respondendo, ainda, pelo prazo de 120 dias depois da notificação. O silêncio da nova norma faz com que haja sido revogada a determinação de que o locador poderia exigir a…

interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”9 - Pelo exposto, requer a majoração do valor da pensão alimentícia para 01 salário mínimo, com a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. 10 - Requer, ainda, a CITAÇÃO do réu para, querendo, contestação à presente, sob pena de serem tidos como…

portador da cédula de identidade n° ______, inscrito no CPF/MF sob o n° ________, residente e domiciliado na __________________, vem respeitosamente, através do seu procurador infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO Na Ação de Alimentos proposta por Fulaninha de Tal, representada por sua mãe, Fulana de Tal, já devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: Em síntese, pede a autora que o Requerido passe a…

Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza e Características da Fiança. 3. Modalidades de Fiança 4. Condições para ser Fiador. 5. Efeitos da Fiança. 6. Benefício de Ordem. 7.Exoneração da Fiança. 8. Extinção da Fiança. 9. Conclusão. 10. Referências Bibliográficas. 1 - Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano, onde referido instituto se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros…

contesta as alegações do réu de que tem condições de continuar a pagar pensão alimentícia, e, reafirma sua situação de falta de recursos financeiros para continuar a prestar alimentos ao réu tudo de conformidade com o dispositivo do CPC arguidos na contestação onde referido dispositivo art. 1699 dispõe que: “se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na quem recebe, (grifo nosso) poderá o interessado reclamar ao juiz...”, no caso em tela o…

interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.” 9 - Pelo exposto, requer a majoração do valor da pensão alimentícia para 01 salário mínimo, com a condenação do réu nas custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. 10 - Requer, ainda, a CITAÇÃO do réu para, querendo, contestação à presente, sob pena de serem tidos…

devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFPA-CAMPUS DE SANTARÉM, vem, mui, respeitosamente perante V.Exa., em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À genérica inicial apresentada pela requerente, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: O Requerido de fato teve com a Requerente um relacionamento afetivo, do qual adveio o nascimento de Emanuele Cardoso Mota…