Contestação Exoneração

acréscimos do aluguel e/ou encargos, ajustados entre locador e locatário, sem a sua anuência, salvo aquelas que resultarem da simples atualização dos valores, mediante a aplicação dos índices previstos na lei ou no contrato. Neste caso, não se opera a exoneração do fiador, mas sua responsabilidade permanece atrelada aos valores originais. Por fim, convém salientar, que a Lei n.º 12.112/09 efetuou alterações em alguns dispositivos da Lei n.º 8.245/91, dentre eles, o artigo 39 que…

........................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos…

assistidos do Núcleo de Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias…

autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move ANA MARIA TEIXEIRA SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora Sra. VERA LIMA SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:…

com fundamento nos Artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c Artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc 01), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ......., brasileira, casada, comerciante, CPF 97759856920, e ..........., brasileiro, solteiro, ambos domiciliados na Rodovia Augusto P. D’Avila, nº 826, casa 75-A, Conjunto…

subsidiária, sendo assegurando ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual, primeiro execute-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador. Assim, o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide (em caso de ação de cobrança) ou no prazo da nomeação de bens à penhora (em demanda de execução judicial), que sejam primeiro executados os bens do devedor. O fiador que alegar o benefício de ordem, deve nomear bens…

Necessário salientar que a pensão, ora discutida, é para a Apelada e não para o seu filho. O fato de, após a separação, ela ter tido um filho não modifica em nada a pensão acordada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA QUE MANTEVE NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO, COM PROLE. INEXISTÊNCIA DE VIDA EM COMUM OU ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DO DIREITO À VERBA ALIMENTAR. QUANTUM A SER…

trabalhando a Ré, mesmo assim não deixa de ter seus rendimentos provenientes de aluguéis, donde, juntando com a pensão que recebe, tem vida folgada de passeios, de viagens aéreas e outras despesas supérfluas, como ela própria demonstrara na sua contestação e nos documentos que fizera acostar aos autos. Conclusivamente, pela forma com que vem se mantendo, chegará o dia em que terá a idade previdencária de se aposentar, porém, não alcançando o benefício pela falta de…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

(procuração em anexo), ,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c artigo 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DONA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000, portadora do RG nº 00000SSP/AL, residente e domiciliada na Rua B, Conjunto Jardim Beira Mar, 40, Mangabeiras,…