Contestação Exoneração

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES.…

Código Civil que se encontra os princípios basilares da fiança que dará respaldo para todo estudo nas locações urbanas. Sendo uma lei geral, é nele que se recorrerá em caso de omissão ou lacuna na lei especial. Assim como a fiança, sua exoneração também é tratada no mesmo diploma legal. É pelo Código Civil que o tema é abordado, tendo dispositivos próprios que abarcam o tema. Não podemos perder o foco, também, que sendo o Código Civil que regula tal instituto…

para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das autoras, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em sede de separação judicial, foi homologado…

até a efetiva devolução do imóvel, ampliando-a com a prorrogação da locação por tempo indeterminado, mas restringindo-a com a prorrogação ex-lege. Exoneração do fiador. Mas a responsabilidade do fiador na hipótese de prorrogação legal da locação por prazo indeterminado, tornada clara no artigo 39 supra, tem um limite no direito de exoneração ou desoneração da fiança, atribuído ao fiador pelo novo inciso X do artigo 40, assim regulado pela Lei de que ora se trata: “X –…

doravante denominado de CONTRATADO, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO se obriga por força do presente, a prestar para os CONTRATANTES assessoramento jurídico, com a finalidade de oferecer contestação à Ação de exoneração de alimentos, proposta por .., processo n. ... que tramita na sexta vara de família da Comarca ; CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO exercerá os poderes que lhe foram conferidos no respectivo Mandato que será lavrado para…

Várzea Grande-MT, CEP 78_____-___, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. .......................................,…

PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO As Autoras propuseram a presente ação revisional invocando os arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil. O fundamento de tal ação reside na…

profissional na Rua Rio Imburana, 26, Itaquera, São Paulo, Cep: 08215510, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move Jose Nilton. já qualificado na petição inicial, nos termos do disposto no artigo 454 § 3º do CPC, “intra tempore”, em atendimento ao r. despacho exarado, apresentar MEMORIAIS FINAIS, no intuito de que…

ORDINÁRIO, que lhe move AAAAAAA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I - DA EXORDIAL Em síntese, pleiteia o requerente pela exoneração da pensão alimentícia estabelecida em audiência pelo Juiz Titular da XXª Vara da Família no ano de 2003, nos autos do processo nº XXXXXXX, que foi fixada a princípio no…

motorista, portador do R.N.E. nº 381139 S.S.P./D.F. e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 006.840.628-28, domiciliado na Av. Manoel Teixeira, 870, bairro São Francisco, São Sebastião, S.P.. seu advogado que esta subscreve, vem r. requerer AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de THAMIRES VIEIRA DE ORNELAS, brasileira, casada portadora do R.G. nº 47.563.892-X e inscrita no C.P.F./M.F. sob nº 385.826.768-67, nascida nos idos de 24/05/1990 e…